Da Redação   |   11/04/2023 11:50
Atualizada em 11/04/2023 11:56

A economia nos 100 primeiros dias do governo federal

Desoneração dos combustíveis foi considerada conquista do começo do mandato


Agência Brasil
Acordo entre União e unidades da Federação permitiu redução do ICMS
Acordo entre União e unidades da Federação permitiu redução do ICMS

A reunião ministerial de ontem, que marcou os 100 dias do governo federal e contou com anúncio dos seis eixos estratégicos do plano de investimentos que deve ser anunciado em maio, fez um balanço das primeiras ações governamentais. Ontem foram destacadas as entregas do Ministério do Turismo nesses primeiros 100 dias. Aqui, destacamos o balanço da Economia nesse período, com informações da Agência Brasil.

1 – Fiscal: os primeiros 100 dias foram marcados pela expectativa de apresentação das novas regras fiscais de controle das contas públicas do governo, chamado de “arcabouço fiscal”. Apresentado no final de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto deve ser concluído ainda hoje, dia 11, para ser enviado ao Congresso.

2 – Salário mínimo e IR: por falta de recursos, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro deve vir da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família. O Ministério da Fazenda também teve de encontrar solução para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2,6 mil, uma promessa de campanha. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar IR, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo.

3 – Desoneração dos combustíveis: um ponto celebrado pela equipe econômica foi o fechamento de um acordo entre a União e as unidades da Federação para compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração dos combustíveis. O governo federal compensará os Estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

4 – Privatizações: a retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de programas de privatização também cumpriu uma meta dos primeiros meses do governo.


*Fonte: Agência Brasil

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