Agentes de viagens não conseguem empréstimos do Fungetur; veja vídeo

Agências de viagens do Brasil estão pedindo socorro. Em meio à pior crise da história do setor e com vendas próximas do zero, as principais dificuldades estão novamente sendo sentidas pelos micro, pequenos e médios negócios. O Ministério do Turismo viabilizou R$ 5 bilhões para empréstimo, via Fundo Geral do Turismo (Fungetur), justamente às empresas destes portes, porém, mais de um ano depois, apenas 20% deste montante chegou às pontas.

Instigados e conduzidos por Fabiana Lima, da Trielotur (agência de São Paulo e Recife), um grupo de cinco agentes de viagens se dispôs a contar à PANROTAS suas experiências na busca de empréstimos e são a voz de uma extensa lista de agentes de viagens pelo Brasil que reclamam de burocracia e exigências inalcançáveis por parte dos bancos para conseguir o aporte e consequentemente a sobrevivência. Fabiane Peters, da Novos Destinos (São Lourenço do Sul-RS); Pablo Fernandes Boesel, da Grandes Destinos (Curitiba); Pedro Guidotti, da Guidotti Trip Tour (Rio Grande-RS); e Tiago Tavares, da Younique Travelling (Varginha-MG) completam a lista dos participantes do Bastidores do Turismo desta semana.

"Estamos pedindo para que o governo se sensibilize, para que haja diálogo com os bancos e para que tudo seja tratado de forma clara e transparente com o trade, pois acreditamos no Turismo, acreditamos na superação e estamos aqui para isso", afirma Fabiana Lima.

Análise de liberação do setor como grupo de risco; formato de solicitação de tipos de garantia; análise de valor proporcional ao orçamento; e por fim, falta de transparência de quais são as empresas beneficiadas pelos créditos estão entre as principais queixas dos profissionais. "Nos ouçam, nos chamem", clama a agente da Trielotur.

São cinco vozes que representam milhares de pequenos empresários na mesma situação. Assista no vídeo acima.

RESPOSTAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO

O Portal PANROTAS entrou em contato com o Ministério do Turismo que, por meio de sua assessoria de comunicação, respondeu aos questionamentos:

PORTAL PANROTAS - O que o Ministério do Turismo tem a declarar sobre a alta de reclamação dos micro, pequenos e médios empreendedores?
MINISTÉRIO DO TURISMO - O Fungetur consiste em um mecanismo de oferta de crédito com condições diferenciadas ao setor de Turismo e, por esse motivo, é ofertado por intermédio de instituições financeiras credenciadas, que são as responsáveis pela análise do risco da operação. No entanto, o Ministério do Turismo tem trabalhado arduamente para eliminar os entraves para acesso a crédito por meio de iniciativas junto ao Congresso Nacional e as instituições financeiras cadastradas.

Uma importante vitória que ajudou a escoar os recursos foi a liberação das linhas operadas pelas credenciadas aos fundos garantidores ora do BNDES (FGI) ora do BB (FGO/Pronampe), o que viabiliza soluções de garantias com vistas a facilitar a liberação de crédito para empresas do setor turístico.

Outra conquista foi a eliminação do faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões exigido pela Caixa Econômica para liberação de crédito. Com isso, empreendimentos turísticos de todos os portes poderão acessar o recurso durante a pandemia.

PANROTAS- Qual é o número de agências de viagens beneficiadas pelo Fungetur?
MTUR - 319 agências de Turismo contrataram crédito com recursos do Fungetur (8,2% do total de contratos), permitindo a preservação ou manutenção direta de 1.835 postos de trabalho.

PANROTAS - Qual é o número de agências em análise?
MTUR - São 266 projetos em análise de diferentes prestadores de serviço turístico. Importante ressaltar que há mais de 34 mil agências de viagens com cadastro regular no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. E, com isso, aptas a pleitearem, junto a instituição financeira credenciada, crédito para o financiamento de projetos turísticos, conforme a Portaria nº 666, de 25 de setembro de 2020.

PANROTAS - Qual é o tempo médio de espera para que uma agência seja aprovada e consiga o crédito a partir do momento em que aplica?
MTUR - Os prazos de análise para concessão do crédito variam de acordo com os critérios de cada agente financeiro. Atualmente, há 29 instituições financeiras habilitadas em todo o País.

PANROTAS - Existe algum mecanismo que a agência de viagens possa adotar para facilitar o acesso ao crédito?
MTUR - Por parte do Ministério do Turismo, a única exigência atualmente é o cadastro no Cadastur. Os demais critérios para análise e concessão do crédito são de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros credenciados. O MTur não possui gerência sobre estes, haja vista o integral risco na operação. A forma de facilitar o acesso é sob o compartilhamento de risco que está sendo estruturado por meio de alteração legislativa em discussão na Câmara dos Deputados.

PANROTAS - O que o Ministério do Turismo pode fazer para destravar e aliviar a burocracia para o acesso ao crédito?
MTUR - Reiteramos que a atual legislação do Fungetur não permite que o Fundo compartilhe o risco com os bancos. Dessa forma, o risco da operação é 100% do banco credenciado. Ou seja, em caso de não pagamento de parcelas, a instituição financeira assumirá integralmente a dívida. Por isso, parte dos agentes financeiros realiza uma análise criteriosa para a oferta do crédito, sobre a qual o Ministério do Turismo não possui qualquer ingerência. De todo modo, cabe destacar que o Ministério do Turismo já sinalizou ao Congresso Nacional, com o objetivo de atender melhor os empreendedores do turismo, a necessidade de revisão da Lei n° 1.191, de 27 de outubro de 1971, que regulamenta o Fundo Geral de Turismo. Justamente dentre os pontos a serem revistos está a atual impossibilidade de haver compartilhamento de risco, como informado nas respostas anteriores.

PANROTAS - Há R$ 5 bilhões disponíveis em crédito via Fungetur. Como há tanto dinheiro injetado no mercado e não chega ao alvo desses créditos, que é o próprio agente?
MTUR - Em relação a 2018, por exemplo, o ano de 2020 registrou um crescimento da ordem de 7.428% no número de operações contratadas com recursos do Fungetur, passando-se de apenas 45 operações para 3.388 contratações. Além disso, em relação a 2019, quando foram registradas 219 operações, o número de operações contratadas no âmbito do Fungetur cresceu 1.447% no último ano. Dessa forma, pode-se perceber que há um aumento considerável no ritmo de contratações do Fundo em relação a períodos anteriores, sendo que os valores de 2020 foram alcançados antes do início das operações por meio de novos agentes financeiros, cuja adesão ocorreu ao final do último ano. Portanto, com o início das operações por parte de novos agentes financeiros que, em sua maioria, possuem maior capilaridade, como a Caixa Econômica federal, espera-se que o ritmo de contratações continue crescente em 2021 e a maior abrangência do Fungetur torne mais acessível o acesso ao crédito em todo o País.

PANROTAS - Apenas R$ 1 bilhão foi liberado e só agora com mais de um ano de pandemia e, com isso, os agentes de viagens desconfiam da veracidade da oferta destes valores. Por que apenas 20% do crédito disponibilizado foi liberado com 13 meses de pandemia?
MTUR - O crédito extraordinário do Fundo Geral de Turismo (R$ 5 bilhões) foi integralmente empenhado em dezembro de 2020 para os agentes financeiros credenciados, uma vez que a adesão de novas instituições ocorreu apenas ao final do último ano, especialmente aquelas com maior capilaridade para oferta dos recursos. Dessa forma, em 2021 espera-se que a integralidade desses recursos seja contratada.

PANROTAS - Existe um canal do Ministério do Turismo para auxiliar os agentes de viagens com questões sobre o Fungetur? Se sim, qual?
MTUR - Qualquer empresa ou cidadão interessado em obter informações adicionais sobre o Fungetur pode encaminhar mensagem para fungetur@turismo.gov.br, bem como acessar a página do Fungetur no Portal do Ministério do Turismo (www.gov.br/fungetur).