Governo pagará R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig

Wikicommons / Denniss

A União e a massa falida da Varig chegaram a um acordo que coloca fim a um litígio judicial de mais de 30 anos e garante o pagamento das dívidas trabalhistas que a antiga companhia aérea tem com pelo menos 15 mil ex-empregados.

A Advocacia Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no País entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.

Segundo a AGU, a quantia é suficiente para quitar as dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 1 bilhão, que a companhia aérea tem com pelo menos 15 mil trabalhadores. Os ex-empregados da Varig também serão beneficiados pelo pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido pela companhia área, estimado em R$ 560 milhões, uma vez que, conforme o texto do acordo, a dívida da empresa com o fundo será quitada à vista com parte dos recursos do precatório.

A Justiça Federal já determinou a expedição do precatório referente ao pagamento, que será feito ao longo de 2025. O texto do acordo prevê que o título não poderá ser negociado pela massa falida com terceiros e que os valores sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de falência.

A União já havia sido condenada a pagar indenização pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos que havia paralisado o cumprimento da sentença.

O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia aérea, e homologado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF na última quinta-feira (21/03).

“O acordo entre a União e a massa falida da Varig representa, além de um verdadeiro resultado de ganhos mútuos para as partes envolvidas após as intensas negociações dos dois últimos anos, um resgate moral e econômico para todos os envolvidos, especialmente para os trabalhadores que finalmente receberão os seus créditos trabalhistas e de FGTS”, assinala o diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto. “Isso tudo sem descuidar da necessária demonstração de economicidade para o erário do acordo que encerra a dívida da ação tarifária”, completa.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, também destaca a relevância da conciliação. “O acordo assegura, a um só tempo, economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que terá a sua maior transação da história”, observa. “Por outro lado, evita que o direito creditório da massa falida fosse alienado a terceiros em prejuízo a todos os credores e à própria União, e garante que quantia bilionária remanesça para quitação de outras dívidas, cuja definição dependerá de decisões judiciais futuras. O desfecho positivo somente foi possível pela excelência da atuação da CCAF/AGU e pelo alto grau de comprometimento dos envolvidos com o diálogo e disposição para negociação, especialmente por parte da PGFN, na qualidade de maior e principal credora da massa falida”, acrescenta.

Para o procurador-regional da União da 1ª Região, Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, o acordo se reveste de inestimável caráter social, uma vez que vai viabilizar o pagamento de créditos trabalhistas não adimplidos em razão da falência da Varig: “os grandes beneficiados são, sem dúvida, os trabalhadores, que estão há mais de 15 anos sem receber a contraprestação pelo trabalho prestado”, diz.

O administrador judicial da Varig, João Ricardo Viana, acrescenta que a celebração do acordo “é a demonstração do comprometimento desse administrador judicial e toda a sua equipe com o processo falimentar da Varig, conduzido com maestria pelo juízo responsável pelo processo". Ainda de acordo com Viana, "a satisfação de poder chegar a um bom termo com a União através da CCAF/AGU, além de todos os atores envolvidos nessa mediação, traz a sensação de que estamos no caminho certo para concluir a liquidação judicial da empresa, com a possibilidade de pagar, em sua totalidade, os credores trabalhistas, os maiores penalizados nesses processos”.

A Varig foi uma das principais companhias aéreas do Brasil, reconhecida por décadas de excelência em aviação e serviço de qualidade. Fundada em 1927, a empresa expandiu suas operações internacionalmente, conectando o Brasil ao mundo. No entanto, a partir da década de 1990, enfrentou uma série de desafios financeiros, culminando em sua falência e encerramento das operações em 2010. Apesar de seu declínio, a Varig deixou um legado duradouro na aviação brasileira, sendo lembrada por muitos como um ícone da aviação nacional.