Acordo Abav/Tam: veja as dúvidas mais freqüentes

“Não fiquem assustados, que tudo é normal.” A frase é do gerente comercial da Tam, Toni Garcia, que na manhã de hoje esclareceu as dúvidas dos agentes de viagens sobre a aplicação do acordo Abav/Tam, ao lado do presidente da Abav-SP, Edmar Bull, e do consultor jurídico da Abav Nacional, Paulo Wiedmann. As dúvidas mais freqüentes dos profissionais dizem respeito à emissão da nota fiscal – a agência passa a emitir para o passageiro, em lugar da companhia aérea –, à documentação do processo para o passageiro e ao pagamento com cartão de crédito.

Para o passageiro, além do e-ticket com a descriminação da tarifa, das taxas (onde aparecem somadas as taxas de embarque e o valor da remuneração) e o total que será pago pelo cliente final, é entregue a fatura e a nota fiscal. No pagamento com cartão de crédito, será descontada da remuneração, pela Tam, a taxa de 2,75% - como taxa de administração do cartão. O pagamento à agência será realizado nos prazos de vencimento dos cartões e, no caso do pagamento à vista, já é descontado pela agência. O processo é realizado automaticamente no portal da Tam e a remuneração não pode ser alterada pelo agente. “A comissão, se não morreu, está morrendo. A gente tem de chamar de remuneração. Isso não é taxa de serviço. É uma remuneração fechada”, lembrou o consultor jurídico da Abav.

A partir de amanhã, quando o acordo entra em vigor – à 0h de hoje o portal da Tam já exibe o novo sistema, válido apenas para os bilhetes domésticos –, a tarifa Yankee, base para as demais, será reduzida em 10%. O presidente da Abav-SP aconselhou os agentes a documentarem os valores das tarifas hoje, para mostrar ao passageiro que ele não está pagando mais caro. Edmar Bull destacou ainda que as reemissões passam a ser cobradas nos valores faciais do bilhete. “A remuneração não é sobre a diferença do valor, mas sobre o valor completo do bilhete”, lembrou.

O gerente da Tam, Toni Garcia, afirmou que o adiamento na aplicação da nova modalidade de remuneração sobre as contas de órgãos e empresas públicas deve ocorrer somente até o próximo dia 17. “Até lá já teremos o novo sistema, discriminando uma área para as contas públicas, para a aplicação do código GR”, afirmou. O site da Tam continuará oferecendo o treinamento on-line da nova modalidade e as regionais das Abavs, bem como os escritórios da Tam, continuarão a atender as dúvidas dos agentes.