Russomanno reitera ações contra acordo Abav/Tam

Os deputados federais Celso Russomanno e Vital do Rego Filho, da Comissão de Fiscalização e Defesa do Consumidor, terminaram há pouco reunião mantida com a diretoria da Abav Nacional em sua sede, na capital paulista. Segundo o presidente da entidade, Carlos Alberto Amorim Ferreira, tratou-se de uma “visita cordial, por iniciativa do próprio deputado Russomanno, e foi uma oportunidade para que a Abav pudesse esclarecer pontos do acordo firmado com a Tam”. Desde que foi anunciado, o acordo tem sido alvo de críticas por parte do deputado federal Celso Russomanno, que alega irregularidades em sua concepção, especialmente no que se refere aos direitos do consumidor.

“Passamos aos deputados um histórico do acordo e dos motivos que nos levaram a ele, e que, em nosssa visão, em momento algum pretendia ferir a legislação e principalmente o consumidor, que é o nosso cliente final”, afirma Kaká, que lamenta, no entanto, a divergência na interpretação da legalidade do acordo.

Segundo o presidente da Abav Nacional, houve compreensão por parte dos parlamentares quanto à necessidade de remuneração dos agentes de viagens, e uma promessa de trabalho conjunto para readequar o acordo às bases “consideradas legais”. Mas, entretanto, a Abav foi informada pelos deputados de que será formalmente notificada sobre as ações que pleiteiam a suspensão imediata do acordo entre as partes - uma cívil, via Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outra via Cade. Ambas com as assinaturas da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Fiscalização e Defesa do Consumidor.