Justiça europeia aprova cobrança de taxa de emissões
O Tribunal de Justiçã da União Europeia determinou que as companhias aéreas norte-americanas deverão pagar pelas emissões de CO2 que ultrapassem os limites apresentados no sistema europeu de comércio de emissões.
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que as companhias aéreas norte-americanas devem pagar pelas emissões de CO2 que ultrapassem os limites apresentados no sistema europeu de comércio de emissões. As empresas, lideradas pela Iata, tinham apresentado recurso afirmando que a exigência feria o direito internacional e princípios de territorialidade e soberania das nações.
Com a determinação do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de janeiro a União Europeia imporá limites às emissões dos aviões para apoiar medidas contra as mudanças climáticas, aplicando multas às companhias que superem suas “cotas de emissão”. A sentença conclui que a aplicação da lei vale para todos os voos com origem ou destino a aeroportos europeus, conforme disposto no acordo de céus abertos, que trata de proibir discriminações entre as companhias americanas e europeias.
Com a determinação do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de janeiro a União Europeia imporá limites às emissões dos aviões para apoiar medidas contra as mudanças climáticas, aplicando multas às companhias que superem suas “cotas de emissão”. A sentença conclui que a aplicação da lei vale para todos os voos com origem ou destino a aeroportos europeus, conforme disposto no acordo de céus abertos, que trata de proibir discriminações entre as companhias americanas e europeias.