Advogado da Abav concorda com Dultra sobre charters

O consultor jurídico da Abav-SP, Joandre Ferraz, também enviou artigo ao PANROTAS, comentando o posicionamento de Roberto Dultra, ex-presidente da Bito, em relação a alguns programas da Embratur, especialmente o de incentivo aos charters. Ferraz usa sua experiência no setor, inclusive com 14 anos de passagem pela Embratur, para concordar com Dultra e fazer outras análises. Outro artigo recebido foi uma resposta da Embratur às ideias de Roberto Dultra.

Leia o artigo de Joandre Ferraz:

"PROMOÇÃO TURÍSTICA DO BRASIL NO EXTERIOR
Joandre Ferraz é advogado da Joandre Ferraz Advogados Associados e consultor jurídico da Abav-SP e do Sindetur-SP

Em recente comentário a artigo do Roberto Dultra no Jornal PANROTAS 1.023 — em que o empresário carioca criticava os incentivos da Embratur para captar voos charters do Exterior — registrei, sem entrar em seu lúcido mérito, não vislumbrar qualidade competitiva no produto turístico brasileiro para atrair viajantes estrangeiros de alta renda.

E observei, então, que, para tanto, não bastam praia, sol, simpatia e bom humor, mormente convivendo, complemento agora, com sofrível infraestrutura aeroportuária, péssimos acessos rodoviários a localidades turísticas sequer providas dessa infraestrutura, ocupação desordenada dessas localidades e recursos humanos carentes, até, de alfabetização funcional.

Lembrei, aí, de meus tempos de Embratur — da época em que, além de promoção, também ordenava território, incentivava investimentos e fiscalizava serviços — onde iniciei minha atuação no setor, ainda acadêmico de Direito, e exerci diversas funções ao longo de 14 anos, com a Chefia da Assessoria Jurídica e a Diretoria de Planejamento, em 1986.

Nesta última, como responsável por tentar melhorar as, então, capengas estatísticas de nosso turismo, notei que o turismo receptivo internacional respondia por 20% do movimento global de viajantes no País — em torno de pífio 0,5% de participação no mercado mundial — cabendo ao doméstico os restantes 80% desse movimento.

À época, salvo engano, a verba global dos investimentos promocionais no exterior era de US$ 2 milhões, dos quais metade captado de empresas privadas, alocados, principalmente, na participação das principais feiras de turismo do mundo e em ações publicitárias pontuais ou em eventos de oportunidade, sob a batuta de João Dória Jr. e Luiz Lara.

Passados mais de 25 anos, nos quais venho me dedicando à advocacia, e sinto estar no túnel do tempo quando leio ufanistas notícias sobre a situação atual e a perspectiva do turismo no Brasil, pois parece que os viajantes estrangeiros no país continuam representando 20% do total e a pífia participação de 0,5% no turismo mundial!

Só o investimento e a estrutura oficial federal do setor parecem ter sofrido notável ampliação, a partir, em 2003, da criação, isolada, do Ministério do Turismo, em 2003, e da conversão da Embratur em órgão promotor de nosso turismo no Exterior, exatamente para tentar ampliar esses percentuais.

Deste modo, passaram a ser dois os órgãos gestores desse investimento —endemicamente inchado por emendas parlamentares de duvidoso interesse turístico — e dependentes contínuos dos órgãos de governo que, aparentemente, os continuam ignorando, como a Anac, a Infraero, a Receita Federal, o Banco Central, a Secretaria de Portos etc.

É certo que o brasileiro não desiste nunca, sobretudo o que atua no setor de turismo, mais ainda na intermediação de serviços entre fornecedores e consumidores, que ficam sujeitos às suas regras e expectativa, sem a condição de formar preço ou cobrar pela assessoria profissional que prestam, nesta era de tarifas autofágicas.

Mas há sempre uma esperança, agora a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que são "as bolas da vez", tudo justificam, inclusive gastos públicos muito acima dos previstos nas respectivas candidaturas, em nome do legado social que prometem e, quero estar errado, duvido que entregarão.

Enquanto isto, a Embratur incentiva voos charters do Exterior que, segundo os especialistas em receptivo, nada gerarão de útil para o País, seja pelo perfil do viajante, seja pelo dos fornecedores de serviços que o atenderão, "gastando vela com defunto ruim", ao invés de focar o turismo doméstico, que, afinal, continua representando 80% do setor.

Com a palavra, os especialistas, públicos e privados, que tenho de cuidar da encrenca deixada pela Pluna, sob total leniência omissiva da Anac, que "orienta" os passageiros deixados no chão a — sem dizer que deveria ser para ela própria — exigir reacomodação em outras companhias ou o reembolso dos valores pagos."