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Transporte de Animais
Os animais vivos poderão ser transportados em aeronaves não cargueiras, em compartimento destinado a carga e bagagem. O transporte de animais domésticos (cães e gatos) na cabina de passageiros poderá ser admitido, desde que transportado com segurança, em embalagem apropriada e não acarretem desconforto aos demais passageiros. Será permitido, na cabina de passageiro, em adição à franquia de bagagem e livre de pagamento, o transporte de cão treinado para conduzir deficiente visual ou auditivo, que dependa inteiramente dele. Por ocasião do embarque, o passageiro deverá apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.

PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAIS

Em viagens aéreas ou rodoviárias, cães e gatos transitam no País sem a necessidade da Guia de Trânsito Animal (GTA). É obrigatório, porém, o porte de atestado de saúde, emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Para as demais espécies de companhia, como aves, coelhos, furões ou iguanas, é exigida a GTA, expedida por veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura ou pelo órgão executor da defesa sanitária nos estados. No caso de espécies silvestres, é necessária autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Para o transporte de animais entre países é preciso obter o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade do país de origem ou de procedência do animal. O CZI deve estar em conformidade com as exigências sanitárias do país de destino.
Para o transporte interno de cães e gatos, é necessário apenas o atestado de saúde assinado por veterinário habilitado, que deve atentar para a assiduidade da vacinação antirrábica.
A acomodação dos animais de companhia em viagens aéreas, terrestres ou marítimas é definida pela empresa responsável pelo transporte. As exigências variam e o animal pode viajar em qualquer compartimento, desde que o seu peso e a gaiola sejam compatíveis com o ambiente e as exigências da empresa transportadora.
Algumas companhias exigem que animais suscetíveis a estresse sejam sedados antes do embarque. Por isso, é sempre aconselhável procurar as empresas de transporte com antecedência. Nas viagens internacionais, as companhias aéreas aplicam as normas da IATA.
O transporte de animais entre países exige o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). O documento é emitido pela autoridade sanitária do país de origem ou de procedência do animal de estimação. No Brasil, o CZI é expedido pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional(Vigiagro), órgão vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio dos 106 postos distribuídos em aeroportos, portos e em pontos de fronteira.
Para importação ou retorno de viagem, os animais devem ser acompanhados pelo CZI emitido pela autoridade do país de procedência. O documento deve conter as garantias solicitadas pelo Brasil para ingresso de animais, conforme a espécie. A conferência da documentação para ingresso no país é feita pelo Vigiagro, no ponto de entrada.

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EXIGÊNCIAS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DE CZI

Para a emissão do CVI é necessária a apresentação dos documentos sempre em vias originais, acompanhados de uma fotocópia simples de cada, e dentro dos prazos de validade estabelecidos.Como regra geral, para emissão de CVI, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1) Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia
1.1 – O Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia (Formulário XXIX, do Manual do Vigiagro) preenchido corretamente, podendo ser apresentado nos idiomas inglês, português ou espanhol;
1.2 - Atenção para o campo de exportador (dados do proprietário com o endereço no Brasil) e do importador (proprietário com o endereço no país de destino).
2) Carteira de Vacinação
2.1 - Carteira de Vacinação, com a vacinação anti-rábica sempre em dia, devendo constar preferencialmente o selo da vacina, para fins de conferência do estabelecimento fabricante, número do lote ou partida e data de fabricação. No que concerne à vacinação, o Médico Veterinário responsável deverá descrever na carteira de vacinação do animal, a data da aplicação da vacina anti-rábica e sua validade, registrando ainda, sua assinatura e carimbo;
2.1.1 – No caso de países que exijam vacinação contra outras doenças além da raiva, o mesmo procedimento descrito no item anterior deverá ser adotado para cada vacina aplicada.
2.2 - Não serão aceitas, para fins de certificação, as vacinas aplicadas em campanhas municipais sem acompanhamento do médico veterinário responsável. Todos os dados referentes ao fabricante, número do lote ou partida, data de fabricação e validade da vacina, bem como a data de aplicação e validade da vacinação, devem ser registrados na carteira de vacinação.
2.3 - Para os filhotes a partir dos 3 meses de idade a vacinação anti-rábica é obrigatória;
2.4 – Com exceção de alguns países, que aceitam receber animais com menos de três meses de idade, para a maioria dos países, a emissão do CVI somente poderá ser efetuada depois de vencidos os 30 (trinta dias) da primeira aplicação da vacina anti-rábica. Ou seja, para alguns países, animais com idade entre 3 e 4 meses ficam impossibilitados de viajar, uma vez que a vacinação anti-rábica não é recomendada em animais com idade inferior a 3 meses.
3) Atestado de Saúde
3.1 - Atestado de Saúde que deverá ser datado, assinado e carimbado com o nome do Médico Veterinário particular e respectivo número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
3.2 – O Atestado de Saúde deverá conter a identificação completa do animal: nome, espécie, sexo, raça, data de nascimento, idade, número de identificação do microchip ou tatuagem, quando exigidos, cor, tipo de pelagem, data de nascimento, além do nome completo, endereço, telefone para contato e documento de identificação do proprietário do animal (documento de identidade ou passaporte).
3.3 - Somente será aceita a via original do Atestado de Saúde.
3.4 - No Atestado de Saúde o Médico Veterinário responsável deverá declarar que “o(s) animal(ais) identificados foi(ram) POR MIM examinado(s) estando clinicamente sadio(s), não apresentando sinais de doenças infecto contagiosas e parasitárias à inspeção clínica e apto(s) para o transporte, na data da emissão deste documento”. Esta informação deverá constar de todos os atestados de saúde expedidos como subsídio à emissão do CVI.
3.6 - Alguns países possuem exigências específicas, sendo necessárias declarações adicionais no Atestado de Saúde. Verificar o item TRANSPORTE INTERNACIONAL - EXIGÊNCIAS DOS PAÍSES.
4) Outras Exigências:
4.1. Além destas exigências gerais alguns países possuem exigências específicas,que deverão ser cumpridas para que o CVI possa ser emitido.
4.2. Caso o proprietário deseje transportar o animal para um país que não esteja entre os que possuam modelo de CVI oficialmente acordado com o Brasil, deverá com a antecedência necessária requerer junto ao Serviço Veterinário Oficial do país de destino dos animais, as exigências sanitárias a serem atendidas no CVI a ser emitido.
4.2.1. As exigências sanitárias do país de destino deverão ser apresentadas em documento oficial do país de destino ao SVA ou UVAGRO, ou Serviço técnico responsável, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SFA da Unidade da Federação de domicílio do proprietário, que encaminharão ao Departamento de Saúde Animal – DSA da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA do MAPA para avaliação da possibilidade de cumprimento de exigências e elaboração de modelo específico de CVI.
2.2. Caso o país de destino do animal não possua modelo de CVI ou exigências sanitárias específicas, o proprietário do animal deverá informar ao MAPA que requererá oficialmente às Autoridades Veterinárias do país de destino manifestação quanto à aceitação do Modelo de CVI GERAL aprovado pelo MAPA.

CVI ->CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL
MAPA ->MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SVA ->SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA
UVAGRO ->UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA

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AVISO IMPORTANTE

Programe a viagem internacional de seu animal de estimação com a antecedência necessária, de forma a atender as exigências sanitárias do país de destino estabelecidas em Acordos Internacionais com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento(MAPA).
A apresentação de documentação inexata, incompleta, rasurada ou erroneamente preenchida resulta na impossibilidade de emissão do CZI pelo MAPA.
Normalmente o CZI tem validade de 10 (dez) dias, porém este prazo varia de acordo com o país de destino.
Caso não haja modelo de CZI acordado entre o Brasil e o país de destino, o proprietário dos animais, com a antecedência que a tramitação requer, deverá apresentar os requisitos sanitários do país de destino à Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO, ou ao Serviço de Sanidade Agropecuária (SEDESA/DTUF).
Os requisitos sanitários do país de destino, citados no parágrafo anterior, poderão ser consultados junto ao Serviço Veterinário Oficial do país de destino.
O Departamento de Saúde Animal (DSA) avaliará a possibilidade de atestar as exigências sanitárias do país importador, bem como elaborará e divulgará o modelo de CZI específico.
ATENÇÃO!! Para solicitação do CZI, o proprietário deverá agendar um horário específico junto as Unidades do Ministério da Agricultura.

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PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos:
I - sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias;
II - sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil;
III - sejam criados por proprietários residentes no Brasil e
IV - tenham sido examinados por Médico Veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais.
O proprietário deve imprimir e preencher o Requerimento para Concessão de Passaporte para Cães e Gatos e comparecer a uma Unidade do Sistema VIGIAGRO habilitada para a emissão do Passaporte portando as vias originais e cópias dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil;
- Documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável;
- estado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do MAPA; e
- Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia;
- Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário.
Obs: o animal deve ser levado no momento da solicitação da emissão do passaporte para que seja realizada a leitura do microchip e a conferência das informações.

- O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos proporcionará maior agilidade e segurança zoossanitária no desembaraço de cães e gatos nas viagens internacionais.

- O prazo de emissão será de 30 dias úteis a partir do momento da apresentação do requerimento à Unidade do Mapa.

- O passaporte será válido por toda a vida do animal.

- Para concessão do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será obrigatória a identificação eletrônica do animal (microchip). O microchip deve atender aos critérios de conformidade dispostos na norma ISO11784, ou no anexo A da norma ISO 11785. Nos casos em que o cão ou gato tiver implantado dispositivo eletrônico de identificação que não atenda às normas citadas acima, o proprietário do animal deverá fornecer o equipamento necessário para a leitura do dispositivo e identificação do animal.

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PERGUNTAS FREQUENTES - VIAGENS INTERNACIONAIS DE CÃES E GATOS

O que preciso para viajar com meu cão ou gato para fora do Brasil?
Para qualquer viagem internacional de cães e gatos, o estado de saúde e o histórico sanitário do animal devem estar declarados num documento emitido pelas autoridades veterinárias do país de origem e aceito pelo país de destino. No Brasil esses documentos são o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e o Certificado Veterinário Internacional (CVI). Ambos são emitidos e/ou chancelados por Fiscais
Federais Agropecuários (FFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lotados nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais ou nas Superintendências Federais de Agriculturas nos Estados. Além do histórico sanitário do animal declarado no Passaporte ou no CVI, alguns países impõem outras exigências específicas para permitir o ingresso de animais de companhia em seus territórios.

Qual a diferença entre o Passaporte e o CVI?
Ambos os documentos tem o objetivo de atestar tanto as condições de saúde do animal quanto o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional até o país de destino. A principal diferença é que o Passaporte pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte as informações sanitárias são apenas legalizadas (validadas) pelo FFA na ocasião da viagem.

Qual a vantagem do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos?
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos proporcionará maior agilidade e segurança zoossanitária no desembaraço de cães e gatos nas viagens internacionais.

Como emitir um Passaporte para meu cão ou gato?
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos:
I - sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias;
II - sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil;
III - sejam criados por proprietários residentes no Brasil e
IV - tenham sido examinados por Médico Veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais.
O proprietário deve imprimir e preencher o Requerimento para Concessão de Passaporte para Cães e Gatos e comparecer a uma Unidade do Sistema VIGIAGRO habilitada para a emissão do Passaporte portando as vias originais e cópias dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil;
- Documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável;
- estado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do MAPA; e
- Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia;
- Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário.
Obs: o animal deve ser levado no momento da solicitação da emissão do passaporte para que seja realizada a leitura do microchip e a conferência das informações.

Qual o prazo para emissão do Passaporte de cães e gatos?
O prazo de emissão será de 30 dias úteis a partir do momento da apresentação do requerimento à Unidade do Mapa.

Qual a validade do Passaporte de cães e gatos?
O passaporte será válido por toda a vida do animal.

O microchip será obrigatório?
Sim. Para concessão do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será obrigatória a identificação eletrônica do animal (microchip). O microchip deve atender aos critérios de conformidade dispostos na norma ISO11784, ou no anexo A da norma ISO 11785. Nos casos em que o cão ou gato tiver implantado dispositivo eletrônico de identificação que não atenda às normas citadas acima, o proprietário do animal deverá fornecer o equipamento necessário para a leitura do dispositivo e identificação do animal.

Em que momento o microchip será lido?
O microchip será lido para a emissão do passaporte, antes do embarque do animal nas viagens internacionais e no desembarque dos animais no Brasil.

O passaporte será obrigatório para viagens internacionais?
Não. O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos poderá ser utilizado para os países que o aceitem em substituição ao Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos.

O passaporte poderá ser utilizado em viagens nacionais?
Sim. No Brasil, o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos poderá ser utilizado em substituição ao atestado de saúde, que é obrigatório para o trânsito nacional de cães e gatos.

O passaporte será aceito por todos os países?
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será aceito pelos países com os quais o Brasil possua acordo de equivalência. Para tanto, informe-se junto às Unidades do Sistema VIGIAGRO, quanto à aceitação ou não do Passaporte no país para o qual estará viajando.

Qual a responsabilidade do proprietário do animal?
O proprietário do animal é responsável pela guarda do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, pela manutenção das vacinas, tratamentos, exames clínicos e laboratoriais dentro dos prazos regulamentares, estando ciente de que o não cumprimento dos prazos e exigências zoossanitárias implicará a proibição do embarque do animal para o exterior ou, no caso de chegada do animal ao Brasil, pela sua devolução ao país de procedência.

Sou brasileiro e/ou residente no Brasil e desejo viajar com meu cão ou gato para fora do país. Como devo proceder?
Situação 1: Animal já possui passaporte e vai para um país que aceita o passaporte:
1- Busque informações sobre as normas sanitárias exigidas pelo país de destino. Para isso, consulte a lista dos países mais procurados ou solicite informações à embaixada/consulado de cada um.
2- Providencie o atendimento das exigências sanitárias e junte a documentação necessária com a antecedência requerida. Note que, dependendo do país de destino, deve-se planejar a viagem com bastante antecedência para possibilitar a realização dos procedimentos (exames, tratamentos, vacinações, etc) requeridos para permitir a entrada do seu animal.
3- Procure o Médico Veterinário registrado no CRMV-UF responsável pelo animal para que ele registre no passaporte os dados referentes ao exame clínico, tratamentos, vacinações, análises laboratoriais e demaisprocedimentos realizados no animal para o atendimento das exigências do país de destino.
O registro e assinatura das informações pelo Médico Veterinário responsável pelo animal deverão ser feitos no prazo máximo de 10 (dez) dias anteriores ao embarque do animal.
4- Procure uma Unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos aeroportos, portos ou postos de fronteira para realizar a legalização.
5- A legalização pela fiscalização federal agropecuária da Unidade do Sistema VIGIAGRO do ponto de saída será realizada após a leitura do microchip e confirmação da identificação do animal, de acordo com os dados do Passaporte, e comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários do país de destino.
Situação 2: Animal não possui passaporte ou vai para um país que não aceita o passaporte:
1- Busque informações sobre as normas sanitárias exigidas pelo país de destino. Para isso, consulte a lista dos países mais procuradosou solicite informações à embaixada/consulado de cada um.
2- Providencie o atendimento das exigências sanitárias e a juntada da documentação necessária com a antecedência requerida. Note que, dependendo do país de destino, deve-se planejar a viagem com bastante antecedência para possibilitar a realização dos procedimentos (exames, tratamentos, vacinações, etc) requeridos para permitir a entrada do seu animal.
3- Preencha o Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia (Formulário XXIX, do Manual do Vigiagro), podendo o mesmo ser apresentado nos idiomas inglês, português ou espanhol. Atenção para o campo de exportador (dados do proprietário com o endereço no Brasil) e do importador (proprietário com o endereço no país de destino).
4- Com toda a documentação exigida, procure uma Unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos aeroportos, portos ou postos de fronteira ou as Superintendências Federais de Agricultura (SFA) em cada Estado para encontrar a SFA do seu Estado para emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI).
As autoridades brasileiras só podem emitir o CVI se todos os requisitos sanitários exigidos pelo país de destino forem cumpridos.
5- O animal deve ser submetido, dentro dos 10 (dez) dias anteriores à data de emissão do CVI, a um exame clínico realizado por um médico veterinário registrado no CRMV-UF, que ateste que o animal se encontra clinicamente saudável, sem evidências de parasitose e que está apto para sua transferência ao país de destino.
6- Em alguns casos, considerando a necessidade imposta por alguns países, será preciso levar o animal no momento de solicitar o CVI. Nos demais casos, o proprietário e o médico veterinário que emitir atestado são responsáveis pela fidelidade das informações, que serão fiscalizadas nos pontos de
ingresso/egresso.

Quero levar um cão ou gato para o Brasil. Como proceder?
Situação 1: o animal está retornando para o Brasil, de onde saiu há menos de 60 dias com um CVI* ou Passaporte emitido/legalizado pelas autoridades veterinárias brasileiras:
Desde que a vacinação antirrábica esteja válida e excetuando-se os casos de restrição
zoossanitária ou de Saúde Pública previstos na legislação vigente, o CVI* ou a legalização de saída no passaporte permitem o retorno do animal ao Brasil por um período de 60 dias, a partir da data de
emissão/legalização, sem a necessidade de documentos adicionais.
* Apenas o CVI emitido pela autoridade veterinária brasileira com destino aos países do MERCOSUL
permitem o retorno ao Brasil sem necessidade de documentos adicionais, dentro de 60 dias após sua emissão.
Situação 2: o animal está vindo para o Brasil ou retornando ao país após um período superior a 60 dias:
O proprietário deverá procurar as autoridades veterinárias do país de origem para obter um Certificado Veterinário Internacional (CVI), ou documento equivalente, que ateste o atendimento às exigências sanitárias brasileiras.

Quais são as Exigências Sanitárias para permitir a entrada de um animal no Brasil?
- Os animais com mais de 90 (noventa) dias de vida deverão ingressar imunizados contra a raiva, usando-se, no país de sua aplicação, vacinas autorizadas pela sua Autoridade Veterinária.
- Quando se trata de animais primovacinados contra a raiva, a saída do país de origem deverá ser autorizada somente após 21 (vinte e um) dias da aplicação dessa vacina.
- Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão ingressar no Brasil desde que a Autoridade Veterinária do País de origem certifique, em campo do CVI correspondente, que a idade do animal é de menos de 90 (noventa) dias e que ele não esteve em nenhuma propriedade onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90 (noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais.
- O país ou zona de origem que cumpra com o estabelecido no capítulo correspondente do Código Terrestre da Organização Internacional das Epizootias (OIE) para ser declarado oficialmente livre de raiva, ainda que não tenha vacina oficialmente aprovada, estará isento da aplicação da vacina. Nesse caso, o Brasil deverá reconhecer essa condição e a certificação de país ou zona livre deverá ser incluída no certificado.
- No CVI deverão constar os dados sobre imunizações vigentes contra outras doenças. Ademais, deverão constar os tratamentos veterinários aplicados nos animais nos últimos 3 (três) meses.
- O animal deverá ser submetido, dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à data de emissão do CVI, a um tratamento eficaz de amplo espectro contra parasitas internos e externos, utilizando produtos veterinários aprovados pela Autoridade Veterinária do país de origem.
- O animal deve ser submetido, dentro dos 10 (dez) dias anteriores à data de emissão do CVI, a um exame clínico realizado por um médico veterinário registrado no País de origem, que ateste que o animal se encontra clinicamente saudável, sem evidências de parasitose e que está apto para sua transferência ao Brasil.
- O Brasil poderá não autorizar a entrada em seu território de animais previamente diagnosticados com Leishmaniose.

O atestado de saúde do animal, para fins da viagem, tem validade
determinada?

Sim. Ele deve ter sido emitido pelo veterinário até no máximo 10 (dez) dias antes da emissão do CVI ou da legalização do passaporte numa unidade do Vigiagro.

O CVI tem validade determinada?
Sim. Para o ingresso o país de destino o documento vale entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias (variando entre os países) conta dos do momento da emissão na unidade do Vigiagro até a chegada no país de destino. Caso a viagem demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo) o prazo de validade do CVI pode ser estendido.
Observação importante: O CVI será válido para o ingresso ou retorno aos países membros do MERCOSUL* por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão. Para tal, a vacinação contra raiva deverá estar válida dentro do período de validade do CVI.
O CVI emitido por outros países terá validade de 60 (sessenta) dias para ingresso de animais no Brasil desde que tenha sido emitido conforme a IN 05/2013.
* Estados parte do MERCOSUL em 12/06/2014: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O CVI emitido por qualquer país do Mercosul permite o trânsito nesse bloco econômico?
Sim, o CVI emitido por qualquer Estado Parte do Mercosul e que atenda ao disposto na IN 05/2013, vale para o trânsito (ingresso e retorno) entre esses países por um período de 60 (sessenta) dias, se a vacinação antirrábica estiver válida.

Meu animal tem o passaporte brasileiro mas eu vou viajar para um país que ainda não o aceita. Posso legalizá-lo na saída do Brasil para retornar ao país sem precisar buscar documentos adicionais no país de destino?
Sim, entretanto você deverá emitir um CVI para permitir a entrada no país de destino e no passaporte devem estar anotados todos os requisitos sanitários brasileiros. Esse retorno será permitido por até 60 dias após a legalização e se a vacina antirrábica estiver válida.

Qual o horário de atendimento das unidades do Vigiagro?
Consulte o horário de funcionamento das Unidades do Vigiagro na Superintendência Federal de Agricultura do seu Estado.

Posso emitir o CVI ou legalizar o passaporte no mesmo dia do embarque do meu vôo?
Não se recomenda comparecer à unidade do Vigiagro no mesmo dia do embarque, pois caso exista alguma inconformidade na documentação ou até mesmo ausência de algum documento não será possível emitir o CVI ou legalizar o passaporte, podendo acarretar na perda do vôo.

É possível obter certificado ou legalizar o passaporte na Unidade Vigiagro do aeroporto de origem do vôo?
Para obtenção do CVI ou a legalização do passaporte no aeroporto de partida do vôo doméstico, o proprietário do animal deverá certificar-se antecipadamente de que haja Serviço de Vigilância Agropecuária – SVA ou Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO neste aeroporto.
Nestes casos, a unidade do VIGIAGRO (SVA/UVAGRO) do aeroporto de origem do vôo que transportará o animal, independente da realização de conexões ou mudanças de aeronave no aeroporto do ponto de saída do país, será responsável por todas as exigências documentais e procedimentos de fiscalização, que lhe assegurem o devido respaldo para a emissão dos documentos cabíveis. Caso não haja SVA/UVAGRO no aeroporto de embarque do vôo doméstico destinado à conexão para vôo internacional, o CZI deverá ser obtido no aeroporto de egresso do país, devendo o proprietário agendar seu atendimento na Unidade Vigiagro do aeroporto de saída do Brasil e chegar com a antecedência necessária para sua emissão em tempo hábil, considerando o horário de sua viagem ao exterior.

Preciso contratar um despachante para emitir o CVI?
Não, qualquer pessoa pode comparecer à unidade do Vigiagro e emitir o CVI, desde que possua toda a documentação necessária para a emissão.

Preciso contratar um despachante para emitir o passaporte de cães e gatos?
Não, qualquer pessoa pode comparecer à unidade do Vigiagro e emitir o passaporte, desde que possua toda a documentação necessária para a emissão.

Quanto tempo o animal pode permanecer no exterior?
O tempo de permanência do animal no exterior é ilimitado, porém observe que se esse período for superior a 60 (sessenta) dias após a emissão do CVI ou a legalização do passaporte, será necessária a obtenção de nova documentação para o retorno do animal ao Brasil.

Quais os riscos de viajar sem o CVI ou o passaporte legalizado?
A certificação e o passaporte legalizado servem como atestados de saúde do animal para o ingresso no país desejado. Sem os documentos, o animal está sujeito a apreensão e deportação ou sacrifício pelas autoridades sanitárias do destino. As vacinas exigidas, além disso, protegem seu cão ou gato contra doenças endêmicas.

O que é necessário conter no atestado de saúde do veterinário particular?
O atestado deve atender às exigências sanitárias de acordo com o país de destino, por isso é importante consultar a Embaixada, Consulado ou Serviço Veterinário Oficial do país que irá receber seu animal. Além disso, é fundamental atender à Resolução 1023 de 27 de fevereiro de 2013 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que dispõe: “O atestado sanitário deverá conter, no mínimo:
I – identificação do proprietário: nome, CPF ou CNPJ e endereço completo;
II - nome,espécie, raça, sexo;
III – apresentação da resenha para equideos e pelagem para as demais espécies;
IV – idade real ou presumida;
V – informação sobre o estado desaúde do animal;
VI – declaração de que foram atendidas as medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública;
VII – informações sobre imunizações;
VIII – identificação do médico veterinário: carimbo (legível) com o nome completo, número de inscrição no CRMV e assinatura;
IX – data e o local.”

Vacina antirrábica de campanha municipal ou estadual é válida para o trânsito internacional?
Depende. No certificado de vacinação deverá conter os seguintes dados: nome comercial da vacina, número do lote, assinatura do médico veterinário e data de aplicação. Geralmente, a vacinação feita em
campanhas municipais ou estadual não gera um certificado de vacinação com todas as informações requeridas. Neste caso esse documento não seria aceito para embasar o trânsito internacional de cães e gatos.

Há exigências sobre a caixa de transporte para viagem do cão ou gato?
Consulte as regras da companhia área.

Qual é o tamanho mínimo da caixa de transporte do meu animal?
Essa informação deve ser obtida diretamente na companhia aérea responsável pelo transporte.

Posso viajar com o meu animal na cabine de passageiros?
Depende do tamanho e peso do animal e também das regras internas da companhia área responsável pelo transporte.

Preciso dar algum medicamento para o meu animal durante a viagem?
O uso de medicamentos e tranquilizantes fica a critério do médico veterinário responsável pelo seu animal, de acordo com as regras da companhia aérea.

Caso o animal adoeça no exterior, como retornar com ele ao Brasil?
É necessário procurar um veterinário para tratá-lo antes da viagem de retorno. Só será possível retornar com o cão ou gato ao Brasil com o Certificado Veterinário Internacional ou documento equivalente emitido ou endossado pela autoridade sanitária do país de origem, dentro do prazo de validade e atestando plenas condições de saúde.

Posso trazer a ração que sobrou da viagem?
Não. Esses produtos têm a entrada proibida no Brasil por oferecerem riscos sanitários à agropecuária.

Para viajar dentro do Brasil, de avião, carro ou outro meio de transporte, é necessário levar alguma documentação do cão ou gato?
Em viagens nacionais, durante o deslocamento, o proprietário deve ter em mãos a carteira de vacinação do animal, comprovando a vacinação contra a raiva e atestado de saúde emitido pelo veterinário com registro no CRMV-UF. Se no atestado constar que a vacinação contra a raiva está em dia, basta o atestado. O passaporte atualizado pelo médico veterinário responsável pelo seu animal também é aceito para viagens nacionais.

E o que preciso fazer para viajar dentro do Brasil com outros animais de companhia?
Qualquer animal que não seja cão ou gato precisa ter uma Guia de Trânsito Animal (GTA) para viagens dentro do país. O documento deve ser obtido na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappas) dos Estados ou municípios.

Qualquer médico veterinário pode emitir o atestado de saúde ou é necessário possuir cadastro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?
Não existe cadastro no Ministério da Agricultura para emissão de atestado de saúde de cães e gatos, porém o médico veterinário deve estar registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Vou viajar para um país cujo idioma é diferente do português. Como as autoridades irão entender o que está escrito no CVI?
Além do português, os CVIs com modelos já definidos também são emitidos no idioma oficial do país de destino. Caso não haja modelo acordado entre os países, consulte a Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal do Mapa por meio do e-mail ctqa@agricultura.gov.br.

Como proceder para trazer outras espécies de animais para o Brasil?
Para trazer outras espécies de animais de companhia que não sejam cães ou gatos para o Brasil, como tartaruga, coelho, iguana, papagaio, peixe, porquinho da índia, furão, etc, as exigências sanitárias variam de acordo com o país de procedência. Para se informar sobre essas exigências, o proprietário do animal deve procurar as Superintendências Federais de Agricultura localizadas nos 27 estados do país. Os passageiros que estiverem em outro país deverão se dirigir ao serviço veterinário oficial (Ministério da Agricultura local ou órgão equivalente).

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TRANSPORTE INTERNACIONAL - EXIGÊNCIAS DOS PAÍSES

Documentação específica de cada país para receber cães e gatos estrangeiros.

Estas exigências podem ser alteradas pelas autoridades sanitárias do país de destino sem
aviso prévio. Recomendamos que as mesmas sejam previamente confirmadas com as
autoridades do país de destino.


PARA OS PAÍSES NÃO LISTADOS
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigência Específica
a) Atestado de Saúde:
- Com a identificação completa do animal: nome, raça, cor e tipo de pelagem, data de nascimento, nome do proprietário e nº de identificação do microchip ou tatuagem, quando couber.
b) Carteira de Vacinação:
- A vacina anti-rábica deverá estar atualizada. Outras vacinas deverão ser aplicadas conforme exigência do país de destino.
- Tanto para os filhotes a partir dos 3 meses, que receberam a primovacinação, como para os animais que estejam com vacinação vencida, o CZI só poderá ser emitido após 30 dias da aplicação da dose de vacina anti-rábica.
Informações Gerais:
- O proprietário dos animais deverá informar-se, junto ao Consulado, à Embaixada ou ao Serviço Veterinário Oficial do país de destino, se há alguma exigência específica a ser atendida, como a necessidade de import permit prévio e sobre os requisitos sanitários exigidos por aquele país.
- Verificar também a exigência de visto consular ou reconhecimento de firma, do veterinário oficial em cartório, para a assinatura constante no CZI.

ÁFRICA DO SUL
Para a emissão de CZI, é necessária a realização de exames* em Laboratórios Oficiais ou Credenciados no Brasil. Na ausência destes, os exames poderão ser feitos em laboratório sul-africano.
A critério da Autoridade Sanitária da África do Sul poderá ser dispensada a exigência de realização dos exames em laboratório da rede oficial, por meio de comunicado oficial ao Departamento de Saúde Animal.
* A realização de exames laboratoriais é requerida apenas para a emissão de CZI para cães.

AUSTRÁLIA
Não aceita cães e gatos oriundos do Brasil.

BOLÍVIA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI.
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Comprovando que o animal foi examinado dentro dos 10(dez) dias anteriores à data de entrada no país, não apresentando sinais clínicos de doenças próprias da espécie.
b) Carteira de Vacinação
- Comprovando a vacinação contra raiva e que a vacina encontra-se dentro do período de validade no caso de animais com mais de três meses de idade. No caso de primeira vacinação, esta deve ser realizada pelo menos trinta dias antes da data da movimentação do animal.

CANADÁ
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de saúde
b) Carteira de Vacinação
- Para os filhotes com menos de 3 meses de idade a vacinação anti-rábica é dispensada. O Médico Veterinário Particular deverá declarar que a primoimunização anti-rábica não foi efetuada devido a pouca idade.
Informações Gerais:
- Não existe exigência de sorologia;
- Não existe exigência de tratamentos específicos;
- Não exige exame clínico pelo Fiscal Federal Agropecuário, antes do embarque;
- Não exige quarentena.

CHILE
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Com as seguintes declarações:
• que o animal não apresenta sinais de doenças infecto-contagiosas e parasitárias;
• que o animal foi submetido a exame clínico não tendo sido identificada nenhuma enfermidade transmissível; e
• que foi realizado tratamento contra parasitas internos e externos.
Atenção: O tratamento parasitário deverá ter sido realizado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores ao embarque.
No atestado deverá ser informado o nome da droga utilizada e a data de aplicação do tratamento.
b) Carteira de Vacinação
- É exigido que a vacinação antirrábica seja realizada no prazo mínimo de 30 dias antes do embarque e que tenha validade máxima de 12 meses.
Informações Gerais:
- O exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, no momento do embarque para certificar-se que o animal não apresenta sinais de doença transmissível;
- Os animais ficarão sob observação por no mínimo 21 dias no país de destino;
- o CZI deverá ser emitido no momento do embarque;
- Não existe exigência de sorologia.

CHINA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Com a seguinte declaração:
- que o animal identificado foi examinado e estava clinicamente sadio, isento de ectoparasitas à inspeção clínica e apto para o transporte.
b) Carteira de Vacinação
- É exigida a vacinação no prazo máximo de 60 dias antes do embarque para as seguintes doenças: cinomose, hepatite canina, leptospirose, parvovirose, coronavirose, parainfluenza, raiva.
c) Tratamento antiparasitário
- Os animais foram tratados contra ecto e endoparasitas com produtos aprovados no Brasil. Indicar produtos utilizados e datas de aplicação.
OBS: O proprietário deve providenciar a tradução do Certificado Veterinário Internacional de acordo com as exigências do país de destino

CINGAPURA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de saúde
- Com a declaração que o animal foi examinado dentro de 7 (sete) dias antes da exportação e se encontrou saudável, livre de qualquer sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa e apto para a viagem no momento da exportação
b) Carteira de Vacinação
Vacinas gerais:
- Para cães com menos de 16 semanas de idade no momento da exportação:
O cão deve ser vacinado contra cinomose, hepatite infecciosa canina, parvovirose canina, com pelo menos duas vacinações, com pelo menos 4 semanas de intervalo entre elas e com a segunda vacinação, pelo menos, 14 dias antes da exportação.
- Para cães com 16 semanas de idade ou mais no momento da exportação:
O cão deve ser vacinado contra cinomose, hepatite infecciosa canina, parvovirose canina, com pelo menos uma vacinação, há pelo menos 14 dias e não mais do que 12 meses antes da exportação.
- Para gatos com menos de 16 semanas de idade no momento da exportação:
O gato deve ser vacinado contra Calicivírus felino, Vírus da Rinotraqueíte Felina, Vírus da Panleucopenia felina e Chlamydophila felis, com pelo menos duas vacinações, com pelo menos 3 semanas de intervalo entre elas e com a segunda vacinação pelo menos14 dias antes da exportação.
- Para gatos com 16 semanas de vida ou mais no momento da exportação:
O gato deve ser vacinado contra calicivírus felino, Vírus da Rinotraqueíte Felina, Vírus da Panleucopenia felina e Chlamydophila felis, com pelo menos 1 vacinação, há pelo menos 14 dias e não mais do que 12 meses antes da exportação.
Vacinação Anti-rábica e Teste Sorológico:
- O cão / gato deve ser vacinado contra a raiva, com uma vacina inativada aprovada pelo país exportador, pelo menos seis meses antes da exportação. A vacinação deverá ser a vacinação primária válida ou uma vacinação de reforço válida, de acordo com as recomendações do fabricante da vacina.
- Pelo menos um mês (30 dias) a contar da data da vacinação e dentro de seis meses antes da exportação, uma amostra de sangue deve ser retirada do cão / gato e testada com uma prova prescrita pela OIE, mostrando uma titulação de anticorpos neutralizantes da raiva igual ou superior a 0,5 UI / ml. O resultado do teste deve acompanhar a certificação.
Informações Gerais:
- Quarentena:
O cão/gato importado de acordo com este protocolo e cumprido o acima exposto seria submetido à vacinação anti-rábica na chegada e a quarentena por um período não inferior a 30 dias após a importação.
- Tratamento contra Parasitas Externos:
O cão / gato deve ser tratado com um produto eficaz contra parasitas externos (pulgas e carrapatos) entre 2 e 10 dias antes da exportação.
- Tratamento contra Parasitas Internos:
O cão / gato deve ser tratado com um produto eficaz contra parasitas internos (nematódeos e cestódeos) no prazo de 4 dias antes da exportação.
- Prenhez
As fêmeas não podem estar grávidas no momento da exportação.
-Exame Clínico:
O cão / gato deve ser examinado dentro de 7 dias antes da exportação e ser considerado saudável, livre de qualquer sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa e apto para a viagem no momento da exportação
- Raças Proibidas:
Pit Bull (incluindo o Pit Bull Terrier Americano, também conhecido como Pit Bull Terrier, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier, Buldogue Americano e seus cruzamentos entre eles e outras raças), Mastiff Napolitano, Tosa, Akita, Dogo Argentino, Boerboel, Fila Brasileiro, Perro de Presa Canario e seus cruzamentos.
-Microchip:
O animal deve ter microchip de identificação implantado e o número do mesmo deve constar também no certificado de vacinação do animal.

COLÔMBIA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de saúde:
- Com as seguintes declarações:
- que o animal não apresenta sinais de doenças infecto-contagiosas e parasitárias; e
- que o animal não apresentou sinais de raiva nas últimas 48 horas.
b) Carteira de vacinação:
- Para Caninos são exigidas as seguintes vacinas: Raiva, cinomose, hepatite canina, leptospirose, parvovirose, parainfluenza e coronavirose;
- Para gatos são exigidas as seguintes vacinas: Raiva e panleucopenia felina.
Informações Gerais:
- O Exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, no prazo máximo de 48 horas antes do embarque;
- O CZI tem validade de 10 dias da emissão ao desembarque do animal.

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
- Carteira de Vacinação:
Apresentar cartão de vacina com número do microchip e que ateste que os animais foram vacinados contra as doenças abaixo:
- Cães: Raiva, Cinomose, Parvovirose, Hepatite Infecciosa Canina e Leptospirose.
- Gatos: Raiva, Panleucopenia, Rinotraqueite Felina e Calicivirose.
- Teste Sorológico:
Os animais devem ser submetidos a teste sorológico para titulação de anticorpos contra raiva (anexar resultado original)
-Microchip:
Os animais devem ter microchip de identificação implantado e o número do mesmo deve constar também no cartão de vacinação do animal

EQUADOR
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de saúde:
- Com as seguintes declarações:
- que os animais identificados foram examinados e estavam clinicamente sadios, isentos de ectoparasitas à inspeção clínica e aptos para o transporte; e
- que o animal foi submetido a um tratamento antiparasitário externo e interno.
b) Carteira de vacinação:
- Para Caninos são exigidas as seguintes vacinas: raiva, parvovirose canina, coronavirose canina, leptospirose canina, hepatite canina e parainfluenza canina.
- Para gatos são exigidas as seguintes vacinas: raiva, panleucopenia felina, calicivirose felina e rinotraqueíte infecciosa felina.
Informações Gerais:
- O animal deve ter sido vacinado contra raiva entre 1 e 12 meses que antecedem o embarque.
- O CZI tem validade de 10 dias da emissão ao desembarque do animal.

ESTADOS UNIDOS
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
a) Atestado de saúde:
- Com as seguintes declarações:
- que o animal não apresenta sinais de doenças infecto-contagiosas e parasitárias;
- que o animal foi inspecionado não sendo encontrados sinais de miíases nos últimos cinco dias.
b) Carteira de Vacinação
- Realização de Vacinação contra Raiva com pelo menos 30 dias antes do ingresso nos EUA;
- Filhotes com idade inferior a 3 meses ficarão em quarentena (no país de destino) até apresentarem idade suficiente para serem vacinados e por mais 30 dias após a vacinação.
Informações Gerais
- Para cães, o exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, 05 (cinco) dias antes do embarque;
- Para gatos, o exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, 10 (dez) dias antes do embarque;
- Os gatos estão sujeitos às exigências locais de vacinação, bem como à inspeção no ponto de entrada para evidências de doenças que podem ser transmitidas para humanos;
- Não existe exigência de sorologia;
- Não existe exigência de tratamentos específicos.
- Animais destinados ao estado do Hawaii e ao território de Guam estão sujeitos aos requisitos de quarentena desses locais.
- Animais de raças usadas no manejo de animais (ex: Colies, “shepherds”) estão sujeitos à quarentena no local de entrada por tempo suficiente para determinar que os animais estão livres de endoparasitas, como por exemplo, Echinococcus granulosus.
- Para os casos de animais não acompanhados de comprovação da vacinação de raiva, incluindo animais com menos de 3 meses, o proprietário poderá apresentar o formulário específico, assumindo a responsabilidade pelo confinamento do animal no destino, conforme explicitado no formulário. O modelo de formulário está disponível no site http://www.cdc.gov/animalimportation/forms.html. No link, deverá ser acessado o arquivo Confinement agreement (form CDC 75.37).

HONG KONG
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Declaração que o animal está apto a viajar, estando livre de qualquer sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;
- Deverá ser apresentado o Comprovante de Microchipagem ou Tatuagem, para fins de rastreabilidade. O certificado do micro chip deve atender ao ISO 11784 e ao ISO 11785.
b) Carteira de Vacinação
- Todos os animais, independentemente da idade, deverão ser vacinados contra cinomose canina, hepatite infecciosa, parvovirose caninca (cães) e panleucopenia felina, rinotraqueíte infecciosa e calicivirose;
- Os animais com até 6 meses de idade devem apresentar no mínimo duas doses das vacinas exigidas. Sendo a última dose com intervalo não inferior a 14 dias e nem superior a 12 meses da data de chegada do animal em Hong Kong.
Informações Gerais:
- O animal será vacinado contra a raiva na chegada e novamente após a liberação da quarentena, para animais a partir de 5 meses de idade;
- Solicitar um import permit (autorização de entrada) para o animal junto às autoridades sanitárias de Hong Kong e apresentá-lo ao Ministério da Agricultura conjuntamente com o restante da documentação;
- Existe a necessidade de quarentena de 4 meses, após a chegada ao destino, em Centro de Gerenciamento Animal, aprovado pelo Serviço oficial de Hong Kong;
- É proibida a viagem de animais com menos de 2 meses de idade ou fêmeas prenhes com mais de 4 semanas de gestação;
- É proibida a entrada no país de animais das raças e mestiços de Pit Bull Terrier, Fila Brasileiro, Japanese Tosa, Dogo Argentino. No caso de raças com semelhanças físicas que podem ser confundidas com as acima mencionadas, é necessário apresentar o Certificado de Pedigree Original;
- Os animais deverão ser transportados e acondicionados de acordo com os regulamentos atuais do IATA;
- A Identificação com microchip é obrigatória. Caso o microchip utilizado não seja do tipo utilizado para identificação de cães em Hong Kong, os animais poderão receber outro microchip à custa do proprietário ou responsável.

ÍNDIA
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
a) Atestado de Saúde
- O médico veterinário particular deverá atestar que o animal não apresentou nenhum sinal clínico de doenças incluindo a raiva, cinomose, parvovirose e leptospirose (para cães) ou raiva, enterite felina, panleucopenia e leptospirose (para gatos);
- Declaração dos países visitados nos anos anteriores e respectivas datas.
b) Carteira de Vacinação
- Os animais com mais de 3 meses deverão ser vacinados contra raiva.
Informações Gerais
- Para cães, o exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, no dia do embarque;
- Para gatos, o exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, na data da certificação.

ISRAEL
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI.
Exigências Específicas
- Atestado de saúde:
Atestando que no momento do exame não apresentaram quaisquer sintomas de doenças contagiosas ou infecciosas.
- Vacinação anti-rábica:
Todos os cães e gatos necessitam de uma confirmação veterinária informando que foram vacinados contra a raiva em um período não maior que um ano e nem menor que 30 dias antes da chegada dos mesmos a Israel.
- Teste Sorológico:
Os cães e gatos devem ser submetidos a teste sorológico, efetuada num laboratório autorizado pela OIE, para titulação de anticorpos contra raiva comprovando que o título de anticorpos neutralizantes do vírus da raiva era igual ou superior a 0,5 UI/ml.
A amostra para a realização da referida análise deve ser colhida no mínimo 1(um) mês após a vacinação anti-rábica.
-Microchip:
Todos os cães e gatos devem ser marcados com um microchip eletrônico localizado na região subcutânea que transmita em uma freqüência de 134,2 quilohertz e possam ser lidos com um leitor de chip que esteja em conformidade com as disposições da norma ISO n° 11784 ou do Anexo A da norma ISO n° 11 785. Se o chip não estiver de acordo com essas normas, o importador ou o representante do importador é obrigado a estar em posse de outro meio de lê-lo.

JAPÃO
Informações sobre a entrada de animais no Japão: http://www.maff.go.jp/aqs/english/index.html
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Com as seguintes declarações:
- que o animal não apresentou sinais de raiva e leptospirose nas 72 horas antes do embarque;
- que o animal não apresentou sinais de doenças infecto-contagiosas e parasitárias; e
- que o animal foi submetido a tratamento contra parasitas internos e externos, com as informações sobre o fabricante, o nome do produto, data e hora de realização do tratamento. Nome e endereço completo e telefone do Medico Veterinário responsável.
- Informar o número do microchip, data da implantação, local da implantação, padrão ISO e tipo de leitor.
b) Carteira de Vacinação
- Realização de Vacinação contra Raiva, com o histórico de aplicação das duas últimas doses anteriores ao exame sorológico, sendo a penúltima com mais de 90 dias e a última com pelo menos 30 dias depois da anterior e do reforço quando necessário;
- Para cada vacinação, deverá ser informado o nome e endereço completo e telefone do Medido Veterinário responsável;
- Laudo da Sorologia Anti-Rábica - com os dados pertinentes à data da coleta da amostra, nome e nº. do CRMV do veterinário responsável, nome e número do registro do laboratório designado pelo governo japonês, e finalmente Resultado do teste (IU/ml).
Informações Gerais:
- Solicita-se uma boa antecedência e programação, pois é exigido um período mínimo de 180 dias entre a realização de sorologia anti-rábica e a entrada no Japão.
- O usuário deverá notificar a entrada do animal (import permit) ao Serviço de Quarentena do Japão, com 40 dias de antecedência em relação ao desembarque. Este ‘import permit’ deverá ser apresentado ao MAPA no momento de emissão do CZI.
- É obrigatória a realização de sorologia que deverá ser efetuada após a aplicação de pelo menos 2 doses de vacina anti-rábica, com intervalo mínimo de 30 dias e máximo de um ano entre elas, ou seja, a vacinação anual para animais adultos é considerada válida. Para filhotes acima de 3 meses, deverá ser aplicado o esquema de duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias.
- A sorologia deverá ser feita em laboratório credenciado pela autoridade sanitária japonesa. O proprietário deverá entrar em contato com aquela autoridade sanitária para obter informações sobre os atuais laboratórios autorizados. O resultado deve ser superior a 0,5 UI/ml.
- No caso de não haver obediência ao período de 180 dias entre a realização da sorologia e o desembarque, o animal cumprirá quarentena em território japonês. Maiores informações deverão ser obtidas junto às autoridades sanitárias do Japão.
- Atenção: O CZI para o Japão terá validade de apenas três dias entre a emissão e o desembarque do animal.

MERCOSUL
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI.
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
No atestado de saúde deverão constar as seguintes declarações:
- que o animal não apresenta sinais clínicos de doenças, sem evidências de parasitoses e que está apto à transferência ao país de destino; e
- que o animal foi submetido, nos últimos 15 (quinze) dias, a um tratamento eficaz de amplo espectro contra parasitas internos e externos, indicando as seguintes informações:
Tratamento parasitário interno:
- Data de administração do antiparasitário interno (dia/mês/ano);
- Laboratório/Nome comercial;
- Princípio ativo do produto.
Tratamento parasitário externo:
- Data de administração do antiparasitário externo (dia/mês/ano);
- Laboratório/Nome comercial;
- Princípio ativo do produto.
Além disso, deverão constar informações sobre:
- Tratamentos veterinários aos quais os animais foram submetidos nos últimos 3 (três) meses, indicando as seguintes informações: o Diagnóstico presuntivo:
- Data de administração do produto (dia/mês/ano); o Laboratório/Nome comercial; o Princípio ativo do produto.
- Imunizações vigentes contra outras doenças, indicando as seguintes informações:
- Nome comercial da vacina; o Doença; o Laboratório fabricante: o Nº de partida ou lote; o Data da vacinação.
Atenção: Aos animais com destino ou que realizarão trânsito no Uruguai, o veterinário deverá fornecer a seguinte informação no atestado de saúde: ‘Declaro que, até a presente data, e até onde alcança meu conhecimento, o animal identificado neste certificado não foi diagnosticado positivamente para leishmaniose. ’
Ou deve ser apresentado exame laboratorial que comprove que o animal não foi diagnosticado positivamente para leishmaniose.
b) Carteira de Vacinação
- Para animais com mais de 90 (noventa) dias de idade, é exigido que a vacinação antirrábica tenha sido realizada e encontra-se dentro do período de validade;
- No caso de animais primovacinados (vacinados pela primeira vez), a viagem somente será autorizada após transcorridos 21 (vinte e um) dias da aplicação da vacina contra raiva.
- Para animais com menos de 3 meses não é exigida Carteira de Vacinação;
- Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão transitar para países do Mercosul quando for comprovado à autoridade veterinária: o que a idade do animal é menor de 90 (noventa) dias; e o que o animal não esteve em nenhuma propriedade onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90 (noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais.
Informações Gerais:
a) O CZI será válido por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão, para o ingresso ou retorno aos países do MERCOSUL.
b) O exame clínico deverá ser realizado 10 (dez) dias anteriores à data de emissão do CZI;
c) Não há exigência de sorologia para pesquisa de anticorpos contra raiva;
d) Não há exigência de quarentena ou outra medida sanitária que a autoridade veterinária oficial brasileira considere apropriada, desde que atendidas todas as normas sanitárias e documentais.
e) Nos casos de chegada a um ponto de ingresso, de um animal que não cumpra com os requisitos sanitários estabelecidos, a Autoridade Veterinária poderá adotar as medidas sanitárias que considere apropriadas para salvaguardar sua condição zoossanitária.
f) Os gastos e/ou perdas de qualquer natureza, resultantes do não cumprimento parcial ou total dos requisitos estabelecidos, correrão por parte do proprietário/responsável pelo animal.

MÉXICO
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
a) Atestado de saúde
No atestado deve constar que os animais foram submetidos a um tratamento preventivo parasiticida e se encontram livres de ecto e endoparasitos.
Apresentar a carteira de vacinação original e cópia que inclua o tratamento preventivo e o parasiticida utilizado.
b) Carteira de Vacinação
Os animais devem ter sido imunizados contra raiva dentro dos doze meses antes da exportação.
Apresentar original e cópia da carteira de vacinação em que se inclua a ficha de vacinação e o tipo de vacina utilizada.
Atenção!!! O tratamento parasitário deverá ter sido realizado dentro dos 180 dias antes do embarque. No atestado deverá ser informado o nome da droga utilizada e a data de aplicação do tratamento.
Informações Gerais
a) O exame clínico deverá ser realizado, pelo Fiscal Federal Agropecuário, no momento do embarque, para certificar-se que os animais se encontram clinicamente saudáveis;
b) Para animais com menos de 3 meses não é exigido CZI;
c) Não existe exigência de sorologia;
d) Não exige quarentena.

NORUEGA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de saúde
- o médico veterinário deverá atestar que o animal foi submetido a tratamento contra Equinococcus sp. 10 dias antes da chegada à Noruega, informando produto, fabricante data e hora do tratamento;
- o médico veterinário deverá atestar que o animal não esteve em contato com outros animais suspeitos de estarem transmitindo doenças infecciosas nos últimos 30 dias.
b) Carteira de Vacinação
Informações Gerais:
- Não é necessária a vacinação anti-rábica. Se o animal foi vacinado, no caso de vacinas inativadas, a vacinação deverá ter sido realizada no mínimo 30 dias antes da importação e, no caso de vacinas atenuadas, 24 meses.
- Cães, gatos e furões importados pela Noruega de Países não listados no Regulamento da Comissão (EC) Nº 592/2004 devem completar um período de quarentena de no mínimo 4 meses depois da chegada na Noruega. Os animais devem ser registrados no Food Safety Authority, órgão responsável pela quarentena, e as instalações quarentenárias deverão ser reservadas 30 dias antes da importação. A importação só será realizada via Gardermoen or Storskog.
- É proibida a exportação para a Noruega das seguintes raças (puras ou cruzamentos): Pit Bull Terrier, Fila Brasileiro, Tosa Inu e Dogo Argentino. No caso de raças que possam ser confundidas com as mencionadas, deve ser comprovado através do certificado original de pedigree ou no número da identidade que o animal não é descendente das raças proibidas
- Deve ser anexada a este certificado uma declaração do proprietário (exportador) ou do importador afirmando que o cão, gato ou furão a ser exportado possui mais de 6 meses de idade e não está gestante.

NOVA ZELÂNDIA
Não aceita cães e gatos oriundos do Brasil.

OMÃ
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
a) Vacinação
-Vacinação contra raiva pelo menos 30 dias antes da entrada em Omãe dentro do prazo de validade da vacinação.
- O certificado original de vacinação contra raiva que contenha o selo da vacina com clara visualização do número do lote, data de fabricação, validade e nome e país da companhia fabricante deve
acompanhar o Certificado Zoossanitário.
- Cães: vacinas contra cinomose, hepatite, parvovirose e leptospirose.
Informações Adicionais
-Não é permitida a entrada de cães e gatos com menos de 4 meses de idade.
- O interessado deverá contatar o Regulamento de Controle de Raiva que requer o registro de todos os cães e gatos que entram em Omã.
-Cães e gatos poderão ser quarentenados por 6 meses se a autoridade sanitária não estiver satisfeita com as condições de saúde do animal ou com as certificações.

PANAMÁ
Passageiros que viajam com animais de estimação para o Panamá devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter um certificado sanitário para exportação pequenas espécies emitidos pela autoridade sanitária do país de origem, indicando que o animal está em boa saúde e vacinação da raiva é atual em cães e gatos com mais de 4 meses.
O certificado sanitário para exportação de pequenas espécies devem ser autenticados ou apostilled pelo Consulado do Panamá.
- Ter um certificado de vacinação antirrábica do animal.
Notificar 3 (três) dias antes da chegada do(s) animal(is) de estimação, preenchendo o formulário Pedido de quarentena domiciliar (disponível somente em Inglês).
O responsável pelo(s) animal(is) de estimação deverá apresentar esses documentos para o veterinário do Departamento de Controle de Zoonoses no Aeroporto Internacional de Tocumen, que verifica sua documentação.
- Ao cumprir aos requisitos, o(s) animal(is) de estimação será(ão) entregue(s) para a pessoa responsável. Caso não forem cumpridos, o(s) animal(is) de estimação é (são) devolvido(s) para o seu país de origem, utilizando os serviços da companhia aérea utilizados para chegar ao país.
- A taxa de processamento do trâmite de quarentena é de US$146 em dinheiro por animal de estimação.
Observação: O horário de funcionamento desse serviço no aeroporto é das 08:00 às 23:00 h de segunda a sexta-feira. Animais de estimação que chegam nos fins de semana ou em feriados permanecem no canil do aeroporto.

PERU
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas
a) Atestado de Saúde
- Com as seguintes declarações:
- que o animal não apresenta sinais de doenças infecto-contagiosas e parasitárias;
- que o animal foi submetido a exame clínico não tendo sido identificada nenhuma enfermidade transmissível; e
- que foi realizado tratamento contra parasitas internos e externos.
Atenção!!! O tratamento parasitário deverá ter sido realizado 30 dias antes do embarque. No atestado deverá ser informado o nome da droga utilizada e a data de aplicação do tratamento.
b) Carteira de Vacinação
- É exigida a vacinação no prazo máximo de 60 dias antes do embarque para as seguintes doenças: cinomose, hepatite canina, leptospirose, parvovirose, coronavirose, parainfluenza, raiva, panleucopenia felina, rinotraqueíte, calicivirose e leucemia.

SUÍÇA
Documentação Geral:
- Conforme Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências Específicas:
a) Atestado de Saúde
- Com declaração de que o animal não apresenta sinais de doenças infectocontagiosas e parasitárias.
- Comprovante de Microchipagem ou Tatuagem para fins de rastreabilidade. O certificado do micro chip deve atender ao ISO 11784 e ao ISO 11785.
b) Carteira de Vacinação
- Para animais com idade inferior a 3 meses, sem a primo-imunização contra a raiva, é necessária a dispensa por órgão sanitário do país de destino OU do consulado do atendimento às exigências sanitárias.
- Laudo da Sorologia Anti-Rábica.
Informações Gerais:
- A Suíça não pertence à União Européia, mas tem as mesmas exigências sanitárias descritas para países membros da UE.
- Não permitem a entrada de animais com orelhas e caudas cortadas, a não ser por curtos períodos de permanência. Entrar em contato com o Consulado.

TAIWAN
Informações sobre a entrada de animais em Taiwan:
http://www.baphiq.gov.tw – animal quarantine
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI
Exigências específicas
a) Atestado de Saúde
- Declarar que não há sinais clínicos da raiva apresentados durante a inspeção do cão ou gato.
b) Carteira de Vacinação
- O certificado de vacinação anti-rábica será no idioma Chinês, Inglês ou bilíngüe e conterá raça, sexo, idade, número do microchip, data da vacinação anti-rábica, e se a vacinação foi primária ou uma dose de reforço;
- O cão ou gato a ser importado deve ter sido vacinado com vacina inativada contra a raiva antes do embarque;
- O cão ou gato de países infectados pela raiva devem ser vacinados, no caso da vacinação primária, com a idade mínima de 90 dias, e o período entre o dia da vacinação e o dia da transferência não deve ser inferior a 180 dias;
- No caso de revacinação, o animal não deve ter sido vacinado mais de um ano antes do embarque.
Informações Gerais
- O usuário deve requerer a licença de importação para o cão ou gato junto a Autoridade de Quarentena Animal no porto de entrada em Taiwan, com pelo menos 30 dias antes do embarque;
- A entrada de cão ou gato somente será autorizada após confirmação do acordo de reserva de estação de quarentena pós-entrada, nas instalações de quarentena, pela autoridade de quarentena animal no ponto de entrada em Taiwan.
- O importador poderá requerer a alteração da data de ingresso do animal uma única vez, apresentando uma cópia do original da licença de importação, com pelo menos 30 dias antes da data prevista na licença de importação original;
- Será permitida a entrada de cadela ou gata gestante quando a gravidez for de, no máximo, 04 (quatro) semanas no momento do embarque;
- Para obtenção da licença de importação, o exportador deverá apresentar o certificado de vacinação contra raiva, com vacina inativada, emitido por um veterinário do país exportador; cópia do passaporte ou cartão de identificação do importador; e o relatório de titulação de anticorpos neutralizantes contra
raiva.
- O relatório de titulação de anticorpos neutralizantes contra raiva deverá ser de, pelo menos, 0,5 UI / ml e testado por laboratórios de referência para raiva da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ou laboratórios designados pela Secretaria de Saúde Animal e Vegetal Inspeção e Quarentena de Taiwan,
com a data de coleta de sangue não inferior a 180 dias e não superior a dois anos antes do embarque;
- Na chegada do cão ou gato no ponto de entrada, o importador deve solicitar a inspeção à Autoridade de Quarentena Animal e apresentar a licença de importação, certificado veterinário original emitido pela autoridade de quarentena animal do país exportador, conhecimento de embarque ou formulário de declaração personalizada;
- Na ausência do original do certificado veterinário, emitido pela autoridade de quarentena animal do país exportador, os animais serão reexportados ou destruídos;
- Os animais oriundos de países infestados pela raiva, serão submetidos a quarentena de 21 dias, após a chegada ao destino, em espaço de quarentena pós-entrada, indicado pela Autoridade de Quarentena Animal no porto de entrada.
- Durante a detenção de quarentena, o sangue do cão ou gato poderá ser colhido sete dias após a entrada e testado para anticorpos contra raiva, devendo no caso de titulação de anticorpos inferior a 0,5 UI/ml o cão ou gato ser revacinado com vacina anti-rábica inativada.

UNIÃO EUROPÉIA
(Alemanha, Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia, Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estônia; Finlândia; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Países Baixos; Polônia; Portugal; Romênia, Reino Unido, República Checa e Suécia)
Exigências Gerais:
a) Atestado de Saúde
- Com a declaração que o animal não apresenta sinais de doenças infectocontagiosas e parasitárias.
- Comprovante de implantação de microchip ou tatuagem para fins de identificação do animal. O microchip deve atender ao padrão ISO 11784 e ISO 11785.
Atenção: É obrigatória a implantação do microchip antes da vacinação anti-rábica.
b) Carteira de Vacinação
- Animais com mais de 12 semanas devem receber a vacina contra a raiva.
- Para animais com menos de 12 semanas de idade, que não receberam vacinação antirrábica, ou entre 12 e 16 semanas de idade e receberam vacinação antirrábica, mas ainda não decorreram 21 dias, pelo menos, desde a conclusão da vacinação primária, é necessária a autorização do órgão sanitário do país de destino para a circulação desses animais no seu território, e:
- os animais devem estar acompanhados de uma declaração do dono ou da pessoa responsável pelo transporte, informando que, desde o nascimento até ao momento da circulação, os animais não estiveram em contacto com animais selvagens de espécies sensíveis à raiva; ou pela mãe, de quem ainda dependem, e confirma-se que esta recebeu, antes do nascimento das crias, uma vacina antirrábica que cumpria os requisitos do Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu.
c) Sorologia Antirrábica:
- tem de ser realizado com uma amostra colhida pelo menos 30 dias após a data de vacinação e três meses antes da data da viagem.
- tem de ser realizado por um laboratório aprovado em conformidade com o artigo 3.º da Decisão
2000/258/CE (lista de laboratórios aprovados disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/livea
nimals/pets/approval_en.htm
- No Brasil:
Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo – Rua Santa Eulália nº 86 - Santana - zoonoses@prefeitura.sp.gov.br
- O nível de anticorpos de neutralização do vírus da raiva no soro deve ser igual ou superior a 0,5 UI/ml.
- A sorologia não precisa de ser renovada no caso de animais que, tendo sido submetidos a esse teste com resultados satisfatórios, foram revacinados contra a raiva dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
- Deve ser apensada ao certificado uma cópia autenticada do laudo oficial do laboratório aprovado com os resultados do teste para deteção de anticorpos da raiva.
Atenção: É necessário aguardar 90 dias entre a data da coleta do sangue eo embarque do animal.
Desde 30 DE NOVEMBRO de 2015, o Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores (LabZoo) do CCZ/COVISA/SMS/PMSP, único laboratório habilitado no Brasil pela União Européia para realização de sorologia antirrábica para envio de cães e gatos àquele Bloco, não mais receberá amostras para essa finalidade e não solicitará nova renovação de habilitação. Os interessados em enviar cães e gatos aos países da EU deverão enviar material, as suas próprias custas e operação, a um dos laboratórios aprovados pela EU (http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm), até que outro laboratório seja aprovado no Brasil. Não há previsão para aprovação de outro laboratório no Brasil com essa finalidade.
d) Tratamento antiparasitário:
- Cães que se destinam aos países constantes do anexo I do Regulamento Delegado (UE) nº 1152/2011 (FINLÂNDIA, IRLANDA, MALTA, e REINO UNIDO em 12/03/2015) devem receber tratamento contra Echinococcus multilocularis.
- Esse tratamento deve ser administrado por um veterinário dentro de um prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada dos cães num dos países listados no referido Regulamento; ser feito com um medicamento autorizado que contenha uma dose adequada de praziquantel ou de substâncias farmacologicamente ativas que, sozinhas ou combinadas, reduzam comprovadamente a carga das formas intestinais adultas e imaturas do parasita Echinococcus multilocularis na espécie canina.
Observações: O certificado é válido por 10 dias a contar da data de emissão pelo veterinário oficial até à data de apresentação no ponto de entrada da União Européia.No caso de transporte marítimo, o prazo de 10 dias é alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
- Qualquer revacinação tem de ser considerada vacinação primária se não tiver sido realizada dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
- Deve ser anexado ao certificado uma cópia autenticada da identificação e dos pormenores relativos à vacinação dos animais.
- A entrada em Portugal de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e seus cruzamentos (Fila Brasileiro, Dogo Argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, American Staffordshire terrier, Staffordshire bull terrier e Tosa inu) é permitida com a assinatura de um termo de responsabilidade no ponto de entrada. Caso a permanência destes animais em Portugal seja superior a 4 meses, os animais deverão ser esterilizados.
Sugerimos que sempre seja consultada a autoridade zoosanitária do país de destino, objetivando verificar a existência de eventuais exigências específicas adicionais às listadas nesse documento.

VIETNÃ
Documentação Geral
- Conforme Item Documentação Básica necessária para emissão de CZI.
Exigências Específicas
- Atestado de saúde:
Com declaração que os animais identificados foram examinados e estavam clinicamente sadios, isentos de ectoparasitas à inspeção clínica e aptos para o transporte.
- Vacinação anti-rábica:
Comprovação de vacinação anti-rábica com vacina inativada e com as seguintes informações: Laboratório fabricante da vacina, Nº da Partida, Data da Vacinação e Validade da Vacinação
-Microchip:
Todos os cães e gatos devem ser identificados com um microchip eletrônico que deverá cumprir com a norma ISO 11784 ou Anexo A da norma ISO 11785.

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UNIDADES VIGIAGRO NOS AEROPORTOS

SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA (SVA)
UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA (UVAGRO)

Aeroporto de BEL - Uvagro - (91) 3257-0647 / 3210-6273
Aeroporto de BSB - Uvagro - (61) 3364-9520 / 3364-9521
Aeroporto de CGR - Uvagro - (67) 3391-4583
Aeroporto de CNF - Uvagro - (31) 3689-2515 / 3689-1001
Aeroporto de CGB - Uvagro - (65) 3688-6703 / 3688-6748
Aeroporto de CWB - Uvagro - (41) 3381-1299
Aeroporto de FLN - Uvagro - (48) 3236-0741 / 3331-4109
Aeroporto de FOR - Uvagro - (85) 3392-1635 / 3392-1636
Aeroporto de GRU - SVA - (11) 2445-3683
Aeroporto de MCZ - Uvagro - (82) 3026-5200 / 3036-5244
Aeroporto de MAO - Uvagro - (92) 3652-1221
Aeroporto de NAT - Uvagro - (84) 3087-1318
Aeroporto de PHB - (86) 3323-5064
Aeroporto de POA - Uvagro - (51) 3371-4515
Aeroporto de PVH - Uvagro - (69) 3901-5602 / 3901-5603
Aeroporto de REC - SVA - (81) 3322-4275 / 3322-4152
Aeroporto do RIO - SVA - (21) 3398-2264 / 3398-3169
Aeroporto de BVB - Uvagro - (65) 3623-6565
Aeroporto de SSA - Uvagro - (71) 3252-4821 / 3204-1237
Aeroporto de VCP - SVA - (19) 3725-5401 / 3725-5402

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SUPERINTENDÊNCIAS DE AGRICULTURA NOS ESTADOS

AC -(68) 3212-1305/1310 gab-ac@agricultura.gov.br
AL - (82) 3315-7000/3223.2767 gab-al@agricultura.gov.br
AM - (92) 4009-3801 gab-am@agricultura.gov.br
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CE - (85) 3455.9201/9202
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DF - (61) 3329-7101/7100 gab-df@agricultura.gov.br
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MG - (31) 3250.0306/0300gab-mg@agricultura.gov.br
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