FBHA comemora aprovação do PLP 05/21 pelo Senado
Proposta autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e incentivos fiscais vinculados ao ICMS
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, essa aprovação ajuda a desafogar o setor produtivo e promove a retomada do comércio e serviços no País. "A aprovação deste projeto é um alívio para milhares de trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia. Com a renegociação de dívidas e a possibilidade de pagamentos a longo prazo, o setor poderá respirar mais aliviado", comemora.
TRAMITAÇÃO
Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor.
Aprovado pela Câmara Nacional em setembro, e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi, ontem, promulgado e automaticamente virou lei.