Ministro do STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acaba de acatar ao pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio do funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, pelas plataformas e provedores de internet. As informações são da Folha de S.Paulo.

Com a decisão, é estipulada também uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. De acordo com Moraes, o app desrespeita a legislação brasileira e descumpre uma série de decisões judiciais. Além disso, juntamente com a suspensão do serviço, foi ordenada a intimação imediata do presidente da Anatel, Wilson Wellich, para a adoção das providências necessárias para a efetivação da medida.

Ainda segundo a publicação, o bloqueio do Telegram deve perdurar até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriores, incluindo o pagamento das multas diárias fixadas e a indicação da representação oficial do app no País.

Apesar de contar com representante no Brasil há sete anos, o aplicativo vem ignorando chamados da Justiça e notificações ligadas às eleições (devido à falta de controle em relação à disseminação de fake news). Desde então, o Telegram esquiva de pedidos e ordens de autoridades brasileiras, que tentam fazer contato sobre demandas envolvendo publicações nas redes sociais.