Wesley Amaral/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias
Deputado Bacelar, da Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou agora à noite proposta que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto prevê o uso de recursos do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23) trechos do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2380/21, que trata do tema. O Plenário aprovou parecer favorável do relator designado, deputado Bacelar (PV-BA). Ele afirmou que as alterações no projeto vão permitir que o Fungetur atue efetivamente como indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. “Se adotadas, as medidas constantes do projeto em muito contribuirão para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso dos empresários do setor a recursos para investimento e expansão de seus negócios, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”, explicou o relator.
Bacelar recomendou a aprovação de seis pontos do texto do Senado, entre os quais a possibilidade de uso de emendas parlamentares para financiar o setor, agregadas ao Fungetur. “Deputados e senadores agora poderão destinar recursos ao Fungetur”, disse.
Outro ponto é a autorização para que as instituições financeiras e de fomento credenciadas pelo Ministério do Turismo para realizar operações com recursos do Fungetur apliquem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como recorram à cobrança judicial.
Bacelar destacou que as novas regras vão facilitar o acesso às linhas de financiamento pelos empresários. Ele lembrou que o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
A maior parte do texto que irá à sanção consta do substitutivo do ex-deputado Otavio Leite para o Projeto de Lei 2380/21, aprovado em dezembro de 2021.
DEBATE EM PLENÁRIO
Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP) celebrou a aprovação da proposta. “Com aprovação dessa matéria por unanimidade, com certeza o turismo vai ganhar muito financiamento. É um setor importante para o nosso País, um setor que gera emprego, renda e progresso”, declarou.
A proposta também foi defendida pelo deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC). “Este projeto vai ser um divisor de águas no turismo brasileiro, junto com a nova Lei Geral do Turismo, aprovada por esta Casa em 2019 e que já está no Senado”, disse.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também afirmou que o projeto é fundamental para o desenvolvimento do setor turístico que, segundo ele, ainda é pouco valorizado. “Infelizmente, o Turismo ainda não tem o seu devido reconhecimento no País. É um setor de grande importância neste país continental com tantas belezas.”
Para o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que faz parte do Comitê de Turismo do Gabinete de Transição, o Turismo é uma atividade decisiva para a economia do século 21. “O turismo é transversal. Com o Turismo, a gente pode preservar, pode ganhar emprego e renda. Então é muito importante a geração desse fundo, porque o setor perdeu 80% dos seus recursos públicos nos últimos dez anos”, afirmou.
ENTREVISTAS
O deputado Bacelar falou ao Portal PANROTAS e destacou alguns pontos do projeto aprovado, que agora tem 15 dias para ser assinado pelo presidente da República.
"Foram dois anos de luta, mas conseguimos viabilizar um Fungetur com mais recursos, mais flexibilidade e mais fontes, como as emendas parlamentares", disse. Ele também destacou a parte que fixa que o salto anual do orçamento da Apex Brasil deve ser automaticamente transferido para a Embratur. "Conseguimos viabilizar a Embratur, que está aí, parada, sem promover o País."
O deputado também destaca que o fundo vai dividir as garantias dos empréstimos com as empresas do setor, o que vai facilitar o acesso aos recursos. Na pandemia, havia dinheiro disponível, mas as empresas não conseguiam pegar empréstimo devido às altas exigências dos órgãos financeiros.
Outro destaque, segundo ele, é permitir a municípios e Estados que peguem recursos do Fungetur emprestados, dando como garantias o FPM e FBF (fundos de participação).
O deputado federal Otávio Leite elogiou o trabalho do deputado Bacelar, relator do projeto e ex-presidente da Comissão de Turismo, e comemora essa vitória para o Turismo. "Recursos e agilidade para o Fungetur, para dar um novo passo para o Turismo no Brasil. Trabalhamos duro, com apoio de diversas frentes, e o trabalho dos parlamentares e do trade foi recompensado."
O trade e os parlamentares têm agora a missão de sensibilizar e pressionar a assinatura pelo presidente, nos próximos 15 dias. O Fungetur deverá ter recursos de cerca de R$ 5 bilhões a cada ano, para investimentos no setor.
