Tax free para estrangeiros é aprovado; RJ, CE, MG e RN aderem
Convênio autorizado nesta sexta (29) pela Confaz permitirá Estados isentar turistas de impostos
Nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que autoriza os Estados a implantarem o chamado “Tax Free”, que consiste na devolução, a turistas estrangeiros, de impostos que incidem sobre a compra de produtos no País. Neste caso, será a devolução do ICMS, um tributo estadual.
Durante a Abav Expo 2023, o secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, já confirmou a adesão do Estado à nova política, assim como Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Agora, cada Estado terá de aprovar uma legislação própria disciplinando o procedimento do Tax Free.
"Esta conquista nos torna ainda mais atrativos para o turista internacional. A partir de agora, cada Estado fará seu estudo de impacto em sua economia fiscal, colocará na lei orçamentária anual e enviará estudo para Assembleia Legislativa para ter sua própria política. Ainda tem uma estrada a se percorrer. O Rio de Janeiro já tem alguns estudos adiantados, e pretendemos já incluir na lei orçamentária do ano que vem".
Gustavo Tutuca, secretário de Turismo do Rio de Janeiro
A medida foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro e o texto teve aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho.
MTur comemora
O ministro do Turismo Celso Sabino comemorou a decisão. “Esse é um instrumento já consagrado em outros países porque se traduz em um forte estímulo ao consumo dos turistas estrangeiros. Será um elemento relevante de atratividade no nosso marketing internacional”, disse.
Celso Sabino já colocou o Ministério do Turismo à disposição dos Estados para ajudar na implementação dos próximos passos na direção da regulamentação do “tax free” em todo o País.
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