Visto para tripulantes: especialistas cobram clareza do governo; artigo
Diretores da Fragomen no Brasil fazem ponderação sobre novas regras de exigência pelo Brasil
Medida originalmente esperada para o início do ano, mas já prorrogada para o segundo trimestre, a exigência de visto para turistas e tripulantes vindos de Estados Unidos, Canadá e Austrália é vista com divergência no entendimento de representantes do governo e da iniciativa privada. Muitas associações de empresas do setor já se manifestaram contrariamente enquanto o MTur explicou que a ideia é consolidar uma política de reciprocidade.
Considerando os dois pontos de vista, Diana Quintas e Diogo Kloper, sócia e diretor de Imigração da Fragomen no Brasil, respectivamente, assinaram um artigo trazendo mais reflexões a respeito do tema. O texto pondera os desafios migratórios que o Brasil enfrente e enfrentará com a efetivação da medida.
Veja o material completo a seguir.
Empresas com tripulantes estrangeiros enfrentam desafios migratórios no Brasil
"A exigência de visto eletrônico para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, inicialmente prevista para outubro e já adiada para 10 de janeiro, foi mais uma vez postergada pelo governo para abril. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 04 de janeiro, somente seis dias antes da previsão de entrar em vigor. Nos últimos meses, turistas desses países com viagem prevista para o Brasil estavam enfrentando dificuldades para obter a autorização por problemas no sistema que não estava funcionando até os primeiros dias de janeiro. Além deles, as companhias aéreas e marítimas, que possuem grande número de tripulantes estrangeiros atuando no país, foram as mais impactadas.
Em dezembro, uma nota oficial publicada no site do governo mencionava que tripulantes dos países acima estavam isentos da obtenção do visto de visita até 10 de julho. No entanto, tripulantes e empresas marítimas seguiram recebendo informações controversas por parte das autoridades migratórias portuárias, que divergiam em cada jurisdição. Algumas, inclusive, não estavam considerando os tripulantes marítimos também isentos até julho, somente a tripulação de companhias aéreas.
Tudo isso durante a época mais importante do turismo e da temporada de cruzeiro no Brasil, o que reforçou o clima de insegurança jurídica. A medida teve como princípio restabelecer a reciprocidade diplomática e a opção do governo pelo visto eletrônico deveria facilitar e agilizar o processo de obtenção do visto. Porém, a falta de uma orientação clara permitiu interpretações divergentes, principalmente a respeito dos vistos para os tripulantes, e algumas empresas passaram a contar com o alto risco de serem multadas.
Podemos dizer que, por ora, o decreto tranquilizou turistas e empresas, que terão mais tempo para entender os requisitos do visto eletrônico, que valerá a partir de abril. Mas o que esperar depois dessa data? A nota que isentava tripulantes aéreos e marítimos até 10 de julho seguirá valendo após o mais recente decreto? Qual o risco da exigência cair poucos dias antes da nova previsão, uma vez que a exigência desse visto segue gerando tanta polêmica? Associações de diferentes setores e empresários já se manifestaram publicamente contra a exigência.
Mudar a regulamentação é comum na imigração, mas no Brasil há uma cultura de realizar mudanças com pouco prazo para adaptação. Na Lei de Migração de 2017, seu Decreto regulamentador foi publicado com validade imediata gerando muitas dúvidas na época.
No caso atual, o mínimo que podemos esperar do governo é que seja mais claro, estabeleça prazos viáveis que não atrapalhem o turismo e os negócios no país e que garanta um sistema ágil e simplificado. Somado a isso, esperamos que o governo dedique mais atenção aos profissionais estrangeiros que desempenham um papel fundamental no dinamismo e na sustentabilidade do mercado turístico, desempenhando funções essenciais, como tripulantes aéreos e marítimos, e na navegação, tão importante para o comércio internacional e o setor de óleo e gás, dentre outras atividades."