Abav discute revisão de condições do transporte aéreo
A Anac realizou na semana passada (terça-feira, dia 19) uma reunião de revisão das Condições Gerais para o Transporte Aéreo, que entre outros temas tratou de normas que vêm sendo acompanhadas e aplicadas em análises e discussões pelo setor de agenciamento de viagens.
A Anac realizou na semana passada uma reunião que tratou da revisão das Condições Gerais para o Transporte Aéreo no País. Em pauta, temas como as normas que vêm sendo acompanhadas e aplicadas em análises e discussões pelo setor de agenciamento de viagens. A Abav Nacional participou do encontro, sendo representada pelo consultor jurídico e blogueiro do Portal PANROTAS, Marcelo Oliveira.
Entre os assuntos abordados estiveram o contrato de transporte aéreo, bilhete, direitos de reembolso, apresentação para embarque, lista de espera, questões de atraso e cancelamento de voos, assistência material, reconfirmação de reserva, deveres dos passageiros, correção de nomes e análise de indenização tarifada.
“Dentro do escopo de revisar e consolidar com eficácia as normas de transporte aéreo no País, a Anac abriu a participação nessa revisão a alguns representantes do setor. Além da Abav, também houve representações das principais companhias aéreas brasileiras, da aviação comercial e civil, e de aeroportos de todo o Brasil”, explica o advogado.
Na ocasião, o consultor ressaltou a relevância do evento, bem como a necessidade da participação da Abav junto a esse projeto de revisão, considerando que 70% do transporte aéreo é distribuído e intermediado pelas agências de viagens do País. “Todos os participantes farão agora suas considerações por escrito, como forma de garantir a continuidade do projeto de revisão, até que a Anac consiga chegar a uma versão normativa consolidada e levá-la à necessária Audiência Pública”.
De acordo com o advogado, em um segundo momento, a Anac reuniu-se com agentes do governo e órgãos de defesa do consumidor para que também conste dessa revisão as demandas do consumidor final, por meio dos que lhes representam e defendem. “Saímos acordados de agendar um novo encontro, desta vez concentrado na equipe da Anac e representantes de entidades do setor e outros interessados na distribuição e intermediação dos serviços de transporte aéreo, para dar sequência a assuntos tratados anteriormente, em audiência direta das principais entidades representativas das agências de viagens, com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco”, concluiu.
Entre os assuntos abordados estiveram o contrato de transporte aéreo, bilhete, direitos de reembolso, apresentação para embarque, lista de espera, questões de atraso e cancelamento de voos, assistência material, reconfirmação de reserva, deveres dos passageiros, correção de nomes e análise de indenização tarifada.
“Dentro do escopo de revisar e consolidar com eficácia as normas de transporte aéreo no País, a Anac abriu a participação nessa revisão a alguns representantes do setor. Além da Abav, também houve representações das principais companhias aéreas brasileiras, da aviação comercial e civil, e de aeroportos de todo o Brasil”, explica o advogado.
Na ocasião, o consultor ressaltou a relevância do evento, bem como a necessidade da participação da Abav junto a esse projeto de revisão, considerando que 70% do transporte aéreo é distribuído e intermediado pelas agências de viagens do País. “Todos os participantes farão agora suas considerações por escrito, como forma de garantir a continuidade do projeto de revisão, até que a Anac consiga chegar a uma versão normativa consolidada e levá-la à necessária Audiência Pública”.
De acordo com o advogado, em um segundo momento, a Anac reuniu-se com agentes do governo e órgãos de defesa do consumidor para que também conste dessa revisão as demandas do consumidor final, por meio dos que lhes representam e defendem. “Saímos acordados de agendar um novo encontro, desta vez concentrado na equipe da Anac e representantes de entidades do setor e outros interessados na distribuição e intermediação dos serviços de transporte aéreo, para dar sequência a assuntos tratados anteriormente, em audiência direta das principais entidades representativas das agências de viagens, com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco”, concluiu.