Aposentados e pensionistas da Varig e TR vão receber
Na sessão do Congresso Nacional para analisar vetos, marcada para depois de amanhã (quarta-feira, dia 2), devem ser incluídos na pauta três projetos de lei sobre questões orçamentárias (PLN 2, 3 e 4 de 2015). Entre os PLN, está o que abre crédito para quitação de benefícios do fundo de previdência
DA AGÊNCIA SENADO
Na sessão do Congresso Nacional para analisar vetos, marcada para depois de amanhã (2), devem ser incluídos na pauta três projetos de lei sobre questões orçamentárias (PLN 2, 3 e 4 de 2015). Entre os PLN, está o que abre crédito para quitação de benefícios do fundo de previdência Aerus.
O projeto de crédito adicional (PLN 2/2015) destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de dez mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e empresas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que se transformou na Lei 13.062/2014.
O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução aos outros planos previdenciários administrados pela entidade, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superávit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e despesas públicas, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá que ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário.
Na sessão do Congresso Nacional para analisar vetos, marcada para depois de amanhã (2), devem ser incluídos na pauta três projetos de lei sobre questões orçamentárias (PLN 2, 3 e 4 de 2015). Entre os PLN, está o que abre crédito para quitação de benefícios do fundo de previdência Aerus.
O projeto de crédito adicional (PLN 2/2015) destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de dez mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e empresas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que se transformou na Lei 13.062/2014.
O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução aos outros planos previdenciários administrados pela entidade, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superávit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e despesas públicas, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá que ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário.