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Wi-fi gratuito é incluído em concessões de aeroportos

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Maria Izabel Reigada Maria Izabel Reigada
BRASÍLIA – Quarenta e cinco pessoas e entidades manifestaram-se oralmente ontem, na última audiência pública para debater a minuta de edital da concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador. A audiência pública reuniu cerca de 120 participantes no auditório da sede da Anac e contou com breves apresentações sobre os pontos centrais dos contratos. Segundo a Anac, os quatro aeroportos respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Entre os principais pontos dessa rodada de concessões está a possibilidade do mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que situados em diferentes regiões geográficas, como Florianópolis (Sul) e Fortaleza (Nordeste). Como requisito, a participação societária do operador aeroportuário deve ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante, que deve cumprir a habilitação técnica necessária para cada aeroporto, ou seja, de experiência em processamento mínimo de nove milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos para os aeroportos de Salvador e Porto Alegre; de no mínimo sete milhões de passageiros para o de Fortaleza; e mínimo de quatro milhões para o aeroporto de Florianópolis.

As novas concessões devem pagar 25% do valor da Contribuição Fixa ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), no momento da assinatura dos contratos. Os 75% restantes serão pagos em contribuições fixas anuais pelo prazo de cada contrato. Além disso, o concessionário deve aportar ao Fnac, anualmente, 5% de sua receita bruta anual. Companhias aéreas podem participar dos consórcios, desde que a participação seja de até 2%, mesmo índice das anteriores concessões aeroportuárias.
Entre as obrigações imediatas de melhorias nos aeroportos concessionados, as novas concessionárias devem aprimorar os banheiros e fraldários; atualizar a sinalização de informações dentro e fora do terminal; disponibilizar internet wi-fi gratuita de alta velocidade a todo terminal; e revisar o sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamento, terminais de cargas e outros setores de movimentação de passageiros, entre outras. As contribuições para esta Audiência Pública n°9 poderão ser encaminhadas até às 18h do 20/06 por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac.
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