STJ questiona papel da Anac em cancelamentos do voos

Recentemente, a Gol se envolveu em uma polêmica por conta de cancelamentos de voos na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre. A frequência era uma das poucas maneiras que os moradores tinham de se locomover, e, por conta disso, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O resultado, porém, saiu um pouco do controle, e gerou até contestamento sobre o trabalho feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em trecho da decisão, o ministro Humberto Martins fala sobre a posição da Anac. “O Poder Judiciário não pode ser o gestor da malha viária do Brasil. Não pode e não quer. Mas é gestor das obrigações e dos direitos decorrentes da malha viária estabelecida pela Anac, e pode também verificar precisamente se a Anac, como órgão de Estado, está cumprindo com seus deveres de regulação ou se transformou em órgão capturado pelo regulados.”

O caso é tema do novo post do blog Prevenindo, do advogado e consultor jurídico de algumas das principais associações turísticas do País, Marcelo Oliveira. Na postagem, Oliveira disserta sobre o assunto e comenta sobre os deveres e direitos tanto das companhias aéreas, quanto dos consumidores e da Anac.

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