As operações de
leasing de aeronaves contratadas na Irlanda permanecem isentas de pagar imposto de renda. Divulgada ontem (13) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1.664 foi elogiada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), já que impede Avianca, Azul, Gol e Latam de terem um custo anual de R$ 1 bilhão.
ENTENDA O CASONo último mês, Irlanda, Curaçao, São Martinho e o regime de holdings da Áustria entraram para a lista de países considerados paraísos fiscais. Com a inclusão, algumas autoridades brasileiras afirmaram que as operações de
leasing de aviões contratados em território irlandês deixariam de ser isentas e começariam a pagar a taxa de 25% referente ao imposto de renda – regra que acarretaria em um custo bilionário para as aéreas que atuam no Brasil, podendo até ser repassados a terceiros.
A divergência de interpretações fez a coordenadora de tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, se pronunciar e explicar que a Lei nº 9.481, de 1997, já legalizava a isenção, mesmo no caso de paraísos fiscais. De acordo com Claudia, isso significa que a Instrução Normativa 1.664, tem caráter apenas de esclarecimento.
“A instrução normativa veio para esclarecer que, no caso da remessa feita por essas empresas do setor aéreo, para fins de arrendamento de aeronaves que vão ser utilizadas para o transporte de passageiros e de carga, essa alíquota de [Imposto de Renda] é zero por foça de lei. Houve uma confusão”, cravou a coordenadora.
ABEARSegundo o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, o texto atende plenamente à demanda do setor, de isentar a tributação sobre o
leasing. “Voltamos à situação anterior, de não cobrança do imposto”, disse. Um levantamento realizado pelo
Valor Econômico, a partir de balanços das quatro companhias aéreas vinculadas à Abear, indicou que os contratos das empresas com operações de
leasing operacional valem US$ 22,9 bilhões. De todos os compromissos, 60% envolvem corporações da Irlanda.
