Abear: redução do benefício fiscal é "contramão" do debate
A medida provisória anunciada pelo Governo Federal, anunciada na última sexta-feira (dia 27), que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento foi recebida com preocupação pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O novo posicionamento do poder público prevê que os setores que pagavam 2% de imposto sobre o faturamento passarão agora a pagar 4,5%, e os que pagavam 1% (caso da indústria da aviação) passarão a pagar 2,5%. As altas de 125% e 150%, respectivamente, geraram grande dor de cabeça para a iniciativa privada como um todo.
Em nota, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz (foto), afirmou que “nos últimos dois anos, essa era a única demanda do setor apresentada às autoridades que havia sido atendida. A tributação em 1% representava uma economia de R$ 300 milhões anuais para um setor que tem custos operacionais elevadíssimos, margens de lucratividade muito apertadas e cuja eficiência interna está sendo levada ao máximo. Temos comunicado o papel estratégico do transporte aéreo para conectividade e para a economia nacional, gerando mais de 460 mil postos diretos e indiretos de trabalho e contribuindo com uma parcela de pelo menos 1,5% do PIB”.
Para Sanovicz, revisão da fórmula de precificação do combustível de aviação, a proposta de unificação das alíquotas estaduais de ICMS são os outros temas centrais que seguem estacionados.
“São demandas importantes para a continuidade da democratização do transporte aéreo iniciada em 2002. Por isso, a medida anunciada vai na contramão desse debate”, encerrou ele, que ainda não tem um posicionamento sobre os possíveis efeitos negativos para a indústria.