Viracopos deverá pagar outorga total neste ano
Foi revogada hoje, pelo juiz Renato Coelho Borelli, a liminar que determinava a suspensão imediata do pagamento de parte da contribuição fixa ao sistema, devida pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos (Campinas).
Foi revogada hoje, pelo juiz Renato Coelho Borelli, a liminar que suspenderia o pagamento de parte da contribuição fixa ao sistema, devida pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos (Campinas). A decisão do juiz foi expedida na última semana, como resposta ao agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Federal junto à Anac.
A contribuição diz respeito ao valor de outorga apresentado durante o leilão de concessão do aeroporto, realizado em 6 de fevereiro de 2012. Ela é paga em parcelas anuais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A concessionária requereu a liminar para suspensão do pagamento de R$ 78,2 milhões, de um total de R$ 159,6 milhões, que deveria ter sido efetuado no último mês de julho. Tal arrecadação, juntamente com a contribuição variável ao sistema, cujo percentual é de 5% sobre a receita bruta do Aeroporto de Viracopos, é encaminhada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Os recursos são direcionados a projetos de desenvolvimento e de fomento da aviação civil no Brasil, com o intuito de beneficiar os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional, principalmente o sistema de aviação regional.
Os aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão) estão adimplentes com o recolhimento da contribuição, que totalizou, de 2013 até o mês de julho deste ano, o montante de R$ 5,1 bilhões. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passará a recolher a contribuição a partir de 2016.
A contribuição diz respeito ao valor de outorga apresentado durante o leilão de concessão do aeroporto, realizado em 6 de fevereiro de 2012. Ela é paga em parcelas anuais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A concessionária requereu a liminar para suspensão do pagamento de R$ 78,2 milhões, de um total de R$ 159,6 milhões, que deveria ter sido efetuado no último mês de julho. Tal arrecadação, juntamente com a contribuição variável ao sistema, cujo percentual é de 5% sobre a receita bruta do Aeroporto de Viracopos, é encaminhada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Os recursos são direcionados a projetos de desenvolvimento e de fomento da aviação civil no Brasil, com o intuito de beneficiar os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional, principalmente o sistema de aviação regional.
Os aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão) estão adimplentes com o recolhimento da contribuição, que totalizou, de 2013 até o mês de julho deste ano, o montante de R$ 5,1 bilhões. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passará a recolher a contribuição a partir de 2016.