Aeroporto de Natal enfrenta problemas judiciais
Inaugurado mas não concluído, o aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, enfrenta dois problemas judici
Inaugurado mas não concluído, o aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, enfrenta dois problemas judiciais. Um deles diz respeito à taxa de embarque. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que a tarifa será integralmente devolvida pelas empresas aéreas aos passageiros que embarcaram no aeroporto, inaugurado no dia 31 de maio.
As condições do reembolso serão definidas em reunião entre a Anac e as companhias aéreas no próximo dia 15. De acordo com a Anac, o novo aeroporto só terá direito a receber a tarifa de embarque após conclusão, e comprovação pelo órgão, da realização completa dos investimentos previstos.
Anteriormente, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) havia anunciado uma instauração de procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião, as empresas aéreas que operam no local foram oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deve ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.
A outra questão judicial do novo aeroporto diz respeito à cobrança de taxa de estacionamento para os carros que vão apenas deixar passageiros. É o único caso de aeroporto no Brasil onde se paga estacionamento sem estacionar. O Ministério Público estuda o assunto e é provável que seja instituída uma tolerância para os veículos que apenas transitam pelo aeroporto para deixar passageiro.
As condições do reembolso serão definidas em reunião entre a Anac e as companhias aéreas no próximo dia 15. De acordo com a Anac, o novo aeroporto só terá direito a receber a tarifa de embarque após conclusão, e comprovação pelo órgão, da realização completa dos investimentos previstos.
Anteriormente, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) havia anunciado uma instauração de procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião, as empresas aéreas que operam no local foram oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deve ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.
A outra questão judicial do novo aeroporto diz respeito à cobrança de taxa de estacionamento para os carros que vão apenas deixar passageiros. É o único caso de aeroporto no Brasil onde se paga estacionamento sem estacionar. O Ministério Público estuda o assunto e é provável que seja instituída uma tolerância para os veículos que apenas transitam pelo aeroporto para deixar passageiro.