Presidente da Câmara anula votação do impeachment

Prestes a ser analisado pelo plenário do Senado, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve sua tramitação anulada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). O sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolheu um recurso da Controladoria Geral da União (CGU) e anulou as sessões que trataram do impeachment, nos dias 15 e 17 de abril.

Segundo nota divulgada por Maranhão, o recurso foi acolhido em partes em razão de “vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

“Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, declarou o presidente da Casa.

Ele observou também que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, como ocorrido no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, e definido pelo STF como método a ser utilizado no caso atual.

Assim, Maranhão pediu que o processo volte do Senado à Câmara, para ser votado novamente num prazo de cinco sessões a partir da devolução. A votação que poderia afastar a presidente Dilma por 180 dias do posto ocorreria no Senado nesta quarta-feira (11).

Leia a nota completa do presidente interino da Câmara clicando aqui.