Hugo Okada   |   01/07/2015 09:30

FBHA debate impacto do novo Estatuto do Deficiente na hotelaria

O setor trabalha pelo veto ao trecho do projeto que determina que 10% dos quartos devam ser adaptados ao público deficiente

O senador Eunício Oliveira recebeu ontem (terça-feira, dia 30) em seu gabinete o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o presidente do Sindicato de Hotéis do Ceará (Sindihotéis-CE), Manoel Linhares, e a advogada Lirian Cavalhero com intuito de discutir os problemas gerados à hotelaria pelo Estatuto do Deficiente Físico, que aguarda sanção presidencial.

Durante a reunião ficou claro para os participantes que a imposição da reserva de 10% de unidades habitacionais nos hotéis para deficientes físicos geraria um grande prejuízo ao segmento, carecendo de uma revisão.

O setor trabalha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho do projeto que determina que 10% dos quartos de hotéis devem ser adaptados ao público deficiente. Sampaio explica que, em última instância, irá recorrer judicialmente. “Caso o veto não aconteça, vamos trabalhar para provar a inconstitucionalidade desta exigência”, diz Sampaio.

Cada quarto a ser adaptado após a regulamentação da lei demandará um investimento de R$ 39,3 mil em obras. De acordo com estimativas, somente a adaptação de 5% do parque hoteleiro brasileiro custaria um total de R$ 1 bilhão.

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