Fim da taxa de direitos autorais: Ecad alerta prejuízos

Em resposta à afirmação feita pelo Ministro do Turismo, Marx Beltrão, de que uma das medidas para fomentar o Turismo no Brasil seria deixar de cobrar a taxa do Ecad nas músicas tocadas em quartos de hotéis, o Ecad, como representante da classe artística e de sete associações musicais, alertou o ministério para o prejuízo que essa isenção poderia causar aos milhares de artistas que vivem de obra artística. Veja a matéria completa aqui.

A entidade ressalta que “a cobrança realizada pelo Ecad vem se ajustando às necessidades e dificuldades do setor hoteleiro, mas é preciso que o direito do artista de ser remunerado pelo uso de sua obra, garantido por lei, seja respeitado pelos usuários de música. Os projetos que visam isentar o setor hoteleiro desta cobrança vêm sendo duramente criticados pelos compositores, intérpretes e músicos nas redes sociais”.

O compositor Bruno Caliman fez uma carta aberta à deputada Renata Abreu (relatora do projeto de lei 3968/97, o qual isenta igrejas, academias, hotéis, e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais fiscais) na qual relata a importância da música e valorização dos artistas. Veja a carta postada no Facebook.



RESPOSTA DO MINISTÉRIO DO TURISMO
A pedido do Portal PANROTAS, nesta terça-feira (18), o Ministério do Turismo se posicionou frente à declaração do Ecad. A entidade ressaltou que a pasta apoia os artistas e as manifestações culturais, e que a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo tem a intenção de possibilitar uma melhor interpretação da legislação, e que de fato, a tributação cobrada aos meios de hospedagem é desproporcional.

"O Ministério do Turismo entende que Cultura e Turismo caminham juntos. A pasta apoia artistas e manifestações culturais e artísticas por meio de parcerias com Estados e municípios em todo o país. A proposta de alteração na Lei Geral do Turismo tem apenas a intenção de possibilitar uma melhor interpretação da legislação que dispõe sobre direitos autorais, especificamente no que se refere aos meios de hospedagem."

A pasta aproveitou para especificar o que deseja alterar na relação da indústria de viagens com os artistas, e afirmou que o dispositivo inserido no Projeto de Lei deve-se ao fato de que o inciso 3º, do artigo 68, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre direitos autorais), considera como locais de frequência coletiva os hotéis, não diferenciando quartos e apartamentos como unidades de frequência privativa e de uso exclusivo do hóspede. "Isso possibilita uma tributação desproporcional dos meios de hospedagem", considerou o ministério.