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Rio 2016: Justiça proíbe prefeitura de distribuir ingressos

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Diego Verticchio Diego Verticchio
Responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral, o juiz Marcello Rubioli determinou nesta a suspensão da distribuição gratuita de 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, promovida pela Prefeitura. A decisão, cujo objetivo é evitar a exploração política do benefício em ano eleitoral, atinge os programas "Ingressos para todos", "Ingresso carioca" e "Aluno Rio 2016".

O prefeito Eduardo Paes, já notificado, terá prazo de 48 horas para informar sobre os critérios de distribuição e quem seriam os grupos beneficiados. O juiz também quer saber se haveria cerimônia de entrega e se alguma entidade governamental ou privada foi credenciada para a distribuição. Além de Paes, são réus na ação o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), eventual candidato à sucessão municipal, a secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, o secretário de Administração, Marcelo Queiroz, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha.

A ação foi aberta com base em denúncia anônima. Em parecer sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral classificou a distribuição de "conduta irregular" porque entende que, em ano eleitoral, a administração pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, com exceção de casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A notificação foi entregue na manhã de ontem (6/6) ao procurador do município Cristhian Cananeia Lopes, que trabalha no gabinete do prefeito.

*Fonte: O Globo

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