Aplicativos de transporte ganham novas regras em SP

Começaram a valer hoje as novas regras de transporte de passageiros por aplicativo na cidade de São Paulo. O objetivo, segundo a prefeitura, é aumentar a segurança dos passageiros que utilizam esse tipo de serviço.

De acordo com informações da Agência Brasil, os motoristas precisarão ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e uma contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro.

Outra exigência é que o carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. As regras entrarão em vigor após o período de seis meses para adequação e, após 15 dias desse período, serão iniciadas as fiscalizações, que podem apreender o veículo de profissionais irregulares.

Já as empresas que não se adequarem poderão receber multa, suspensão ou até mesmo descredenciamento permanente. Os condutores também terão que passar por um curso de qualificação e direção defensiva e o carro deve ter uma identificação da empresa fixada de forma visível ao passageiro.

Uber e Cabify reclamaram das novas regras, como a data limite de fabricação dos veículos e falta de orientação das autoridades, justificando que há muita burocracia para habilitar o serviço. Já a 99 Táxis não se posicionou sobre a resolução.

*Fonte: Agência Brasil

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