Calheiros recusa MP e Dilma assina PL para desoneração
A presidente Dilma Rousseff assinou há pouco o Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.
A presidente Dilma Rousseff assinou há pouco o Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento. A PL prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na Medida Provisória (MP).
Segundo nota enviada pelo Governo Federal, a substituição da MP pelo Projeto de Lei “não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo”.
Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, havia anunciado a devolução da MP ao governo por considerá-la "inconstitucional". Publicada na sexta-feira passada (27), a MP reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas. Quem pagava alíquota de 1% sobre a receita bruta, passaria a pagar 2,5%, e quem pagava 2%, pagaria 4,5%.
Na oportunidade, Abear e FBHA comentaram o caso e mostraram preocupação com a atitude do poder público.
Posicionamento da Abear.
Posicionamento da FBHA.
Segundo nota enviada pelo Governo Federal, a substituição da MP pelo Projeto de Lei “não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo”.
Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, havia anunciado a devolução da MP ao governo por considerá-la "inconstitucional". Publicada na sexta-feira passada (27), a MP reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas. Quem pagava alíquota de 1% sobre a receita bruta, passaria a pagar 2,5%, e quem pagava 2%, pagaria 4,5%.
Na oportunidade, Abear e FBHA comentaram o caso e mostraram preocupação com a atitude do poder público.
Posicionamento da Abear.
Posicionamento da FBHA.