Jogos de azar: MTur faz estudo para defender legalização
O Ministério do Turismo está desenvolvendo um estudo a favor da legalização de jogos de azar, bingos e cassinos.
Para defender o texto, o estudo produzido pela pasta liderada por Henrique Alves (PMDB) mostra como esse modelo de legalização funciona pelo mundo. O Valor Econômico acessou a pesquisa e, de acordo com ela, dos 13 países latino-americanos, o Brasil e a Bolívia são os únicos que resistem à regulamentação dos jogos de azar. Em contrapartida, 75,5% dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) tem o jogo legalizado e regulamentado, assim como os 71,1% dos 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo.
O documento argumenta que cassinos são produtos turísticos inexplorados no Brasil, mas que levam milhares de brasileiros para países vizinhos. Dificuldades de destinos nacionais para concorrer sem esse produto e o sucesso de arrecadação dos que o oferecem também integram o estudo. Hoje, a principal barreira que o PLS 186/2014 enfrenta vem da bancada evangélica, que pede mais rigor nos itens do projeto.
O QUE DIZ O PROJETO
O PLS 186/2014 libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Se o projeto for aprovado, serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município e os cassinos irão funcionar somente em complexos turísticos, hotéis e restaurantes. Para Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a ausência de regulamentação dessas atividades.