Comissão ouve prós e contras da legalização dos jogos

BRASÍLIA – As máquinas caça-níqueis dominaram os debates da audiência pública realizada ontem na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, na capital federal. Criada há seis meses, a comissão especial analisa 14 projetos de lei que tratam da legalização dos jogos no Brasil. Os projetos devem ser transformados em proposta única, o chamando Marco Regulatório dos Jogos, que disciplina o funcionamento de cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.

Os membros da comissão ouviram o procurador da República, Guilherme Schelb, e o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Emmanuel Ragazzo, o primeiro contrário à legalização do jogo, o segundo, a favor. “Quando falamos em cassinos, falamos em máquinas caça-níqueis, e o público delas é a população de baixa renda”, disse o procurador, que comparou as máquinas caça-níqueis ao “crack do jogo”, por ser pequeno o espaço entre a aposta e o resultado. Para ele, “as máquinas caça-níqueis são perversas nas regiões mais pobres”.

O professor da FGV apresentou modelos de regulação dos jogos em outros países, onde jogadores compulsivos são excluídos das casas de jogos. Ele ressaltou a importância dos critérios para concessão de licenças para exploração do jogo. Na proposta de legalização em tramitação no Senado, um órgão do governo federal ficaria encarregado de liberar licenças para cassinos, bingos e empresários do jogo do bicho. O relatório preliminar deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Entre os parlamentares, há divergências. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é contrário à liberação. “Muita gente defende os jogos com o argumento do aumento de investimentos e da arrecadação. Mas não tem almoço grátis. Eu conheço caso, na minha família, de pessoa que perdeu um restaurante jogando no 21. Mas para recuperar é igual viciado em droga, que tem índice de recuperação baixíssimo”, disse. O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), defende a regularização. “A grande questão é fazer de conta que não existe o jogo ou fazer uma legislação rigorosa”, disse. Para ele, o objetivo da comissão não é permitir a jogatina no País, mas disciplinar e tirar a atividade da clandestinidade, permitindo o aumento da arrecadação e a formalização de empregos.

ARRECADAÇÃO
O aumento da arrecadação é o principal argumento dos que defendem a legalização do jogo, como o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Daqui a cinco anos, o Brasil estará arrecadando mais de R$ 100 bilhões com os jogos. Vamos regulamentar uma coisa que já existe no Brasil e o governo não arrecada nada”, disse. De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, somente o jogo do bicho, embora clandestino, movimenta por ano R$ 12 bilhões e a legalização vai permitir a criação de 450 mil empregos formais. A proposta em tramitação no Senado autoriza apenas 35 cassinos no País, com no máximo três estabelecimentos desse tipo por Estado. A proposta do Senado também estabelece o limite de uma casa de bingo para 250 mil habitantes. A exceção é o Distrito Federal, com uma casa de bingo para 150 mil habitantes.