Senado aprova MP do IRRF; alíquota vale até 2019

O Senado Federal acaba de aprovar a Medida Provisória que reduz a alíquota do IRRF de 25% para 6% nas remessas para o Exterior.

O imposto vale para envio de dinheiro para pagamento de gastos pessoais de viagens de turismo e negócios, para treinamentos ou missões oficiais e para operadoras de turismo e agências de viagens. A validade da MP é até 31 de dezembro de 2019.

Relatado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), o projeto não enfrentou resistência na votação, segundo informações da presidente da Braztoa, Magda Nassar. A dirigente acompanhou o caso de São Paulo, assim como Edmar Bull, da Abav Nacional. Já Marco Ferraz, da Clia Abremar, assistiu ao desfecho do caso direto de Brasília.

“Estávamos em dúvida se a pauta entraria hoje, mas deu tudo certo. Amanhã seria o último dia. O trabalho conjunto da Abav, Braztoa e Clia Abremar foi recompensado e agora estamos todos muito mais tranquilos”, afirmou ela.

Vale ressaltar que operadoras e agência de turismo devem estar cadastradas no Cadastur, do Ministério do Turismo, para terem acesso à alíquota. Segundo o governo, a redução representa renúncia fiscal de R$ 627,35 milhões neste ano; R$ 746,66 milhões em 2017; e R$ 771,9 milhões em 2018.