Comissão do Senado aprova projeto que legaliza jogos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou ontem (9) o projeto que prevê a legalização dos jogos de azar legalizados no País. O PLS 186/2014, que segue agora para o Plenário, é integrante da Agenda Brasil – pauta a
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou ontem (9) o projeto que prevê a legalização dos jogos de azar legalizados no País. O PLS 186/2014, que segue agora para o Plenário, é integrante da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que busca incentivar a retomada do crescimento econômico do País. Com a proposta, cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
Um substitutivo do relator e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também se refere às loterias federal e estaduais e aosweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Otto Alencar, conversa com o autor da proposta, Ciro Nogueira, enquanto o relator, Fernando Bezerra Coelho, apresenta seu parecer durante a votação de ontem (9)
De acordo com Coelho, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não apresenta mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, segundo o relator, o País sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de Turismo.
Segundo informações da World Lottery Association, Coelho informou que, apenas no mercado de loterias, os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo em 2014. No período, o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Coelho, a legalização dos jogos no País pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. O relator ainda aponta uma projeção conservadora que estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo nos próximos três anos.
LEGALIZAÇÃO O texto do projeto prevê que a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, passa a atuar como agente operador, sendo responsável pela administração das contas das empresas e também pelo apoio às ações de fiscalização dos jogos.
O processo para a concessão da exploração de jogos de azar deverá envolver uma licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, de acordo com cada modalidade, e poderá ser renovada por igual período uma única vez.
