OAB questiona Anac por regulamento contra alta das taxas de bagagem
Entidade encaminhou um ofício pedindo providências contra alta nos preços cobrados pelas companhias aéreas
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, cobra que a agência cumpra seu papel de órgão regulador para proteger o consumidor. Segundo a Ordem, Gol e Azul aumentaram os valores em patamares insustentáveis e injustificáveis.
"Configura elevação de preço sem justa causa e obtenção de vantagem manifestamente excessiva, práticas vedadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor", explicou. A entidade, inclusive, entrou na Justiça para que o aumento dos preços seja suspenso.
A OAB ainda afirma que, com a autorização da cobrança dessa taxa, as companhias aéreas têm exposto o consumidor a diversos tipos de lesão, do que resulta a imediata adoção de providências da Anac. O ofício foi encaminhado ao diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.