Governo descarta "concessões patrocinadas" de aeroportos

BRASÍLIA – Em resposta à deputada federal Clarissa Garotinho, que preside a Comissão de Viação e Transporte da Câmara, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo não estuda a possibilidade de concessões patrocinadas de aeroportos. “Isso não está em debate por duas razões. Primeiramente porque os aeroportos que podem ser concessionados ainda têm valor de outorga muito grande. Recebo continuamente interessados na concessão dos próximos aeroportos”, disse.

“Também porque a Infraero está sendo reestruturada e teremos a Infraero Serviços, uma empresa com o know-how da Infraero para a gestão aeroportuária”, disse. “Essa empresa seguirá as mesmas condições de comparação das concessionárias, fiscalizada pela Anac, garantindo a qualidade dos serviços em seus aeroportos”, disse o ministro, que voltou a afirmar que os aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Manaus continuarão administrados pela estatal, não fazendo parte de qualquer plano de concessões.

A deputada Clarissa Garotinho falou ainda sobre a necessidade de mais investimentos e maior transparência no dinheiro resultante das outorgas dos aeroportos. “Hoje temos R$ 44 bilhões como resultado das outorgas dentro do Fundo Nacional de Aviação Civil cuja aplicação é exclusiva à atividade, por lei. Desse montante, já temos R$ 7,3 bilhões dedicados ao programa de aviação regional, para investimento nos 270 aeroportos previstos”, disse o ministro. Ambos participaram da cerimônia de abertura do evento Aviação em Debate, promovido pela Abear, em Brasília.