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Anac aprova concessão da Noar Linhas Aéreas (PE)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a concessão para a Noar Linhas Aéreas, que poderá explorar por dez anos o serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (dia 14), no Diário Oficial da União.

Com sede social na cidade de Caruaru (PE), agora a companhia já pode fazer junto à Anac os pedidos de autorização de voos (Hotran), com as rotas e horários que pretende operar com as aeronaves Let 410 UVP, com capacidade para 19 passageiros.

A Noar está submetida aos regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 135), que trata da aviação regular. Uma concessão é aprovada depois de cumprir todos os requisitos legais. O primeiro passo é a Autorização de Funcionamento Jurídico. A segunda etapa é a obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). A concessão é a última fase da criação de uma companhia aérea.

No processo da Noar Linhas Aéreas, a Autorização de Funcionamento Jurídico foi expedida pela Anac e publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de junho de 2009, e o Cheta, no dia 12 de abril de 2010.
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