Comissão aprova free shops em cidades de fronteira
Cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países poderão contar com a instalação de free shops, ou lojas francas. Ontem (3), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Depu
BRASÍLIA – Cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países poderão contar com a instalação de free shops, ou lojas francas. Ontem (3), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta prevista no Projeto de Lei 865/15, que amplia para todos os municípios de fronteira a norma já existente para “cidades gêmeas”.
Em 2012, o governo autorizou a instalação de free shops em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil.
As cidades gêmeas devem ter mais de dois mil habitantes e ficar uma ao lado da outra, em países diferentes. No Brasil, dos 29 municípios reconhecidos como cidades gêmeas, dez ficam no Rio Grande do Sul. Para a relatora da proposta,a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a restrição às cidades gêmeas limita a economia de municípios com fronteiras internacionais.
“Todas as cidades de nossa faixa de fronteira, e não apenas as cidades gêmeas, ressentem-se dos obstáculos que dificultam seu desenvolvimento econômico e seu progresso social”, defendeu. Para ela, o projeto não inova, apenas amplia a outros municípios benefícios exclusivos das cidades gêmeas.
O PL, de autoria do deputado Alan Rick (PRB-AC), já foi aprovado também na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia. Agora, segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.