Câmara analisa nova Lei Geral do Turismo; veja os detalhes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7413/17, que altera a Polícia de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/08, sancionada pelo ex-presidente Lula.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7413/17, que altera a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/08, sancionada pelo ex-presidente Lula. De acordo com o governo, a proposta prevê a desburocratização de procedimentos, acompanhar as novas demandas do setor, promover maior integração com a iniciativa privada, entre outros.
Com essa mudança, o projeto amplia o conceito de “Turismo” e retira da esfera federal a atribuição de classificar os prestadores de serviços turísticos.
“De um universo superior a 25 mil meios de hospedagens existentes no País, há hoje apenas 59 efetivamente classificados. Concluiu-se que a classificação de meios de hospedagem, nos moldes adotados pelo governo, estava ineficiente e inadequada aos padrões utilizados pela iniciativa privada”, explicou o Ministério do Turismo.
PROMOÇÃO DO BRASIL
Jhonatan Soares
O ministro do Turismo, Marx Beltrão
A proposta destaca, ainda, a importância da criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, as chamadas AEITs.
Com o objetivo de estimular a regionalização da atividade, a proposta prevê que o Ministério do Turismo e a Embratur realizam ações de marketing de promoção turística com instituições privadas nacionais ou internacionais.
Para a pasta de Turismo, essa ação é mais que bem-vinda. “A medida permitirá uma maior divulgação e desenvolvimento do turismo no Brasil e no exterior, sendo que a integração com o setor privado possibilitará a implementação de ações que anteriormente seriam consideradas inviáveis por carência de recursos.”
Em relação aos “prestadores de serviços turísticos”, o projeto inclui microempreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade e operadores de cruzeiros marítimos. Esses três não foram abrangidos pela lei aprovada em 2008.
O PL sugere outras modernizações, como a ampliação do entendimento sobre a preservação da identidade cultural na atividade turística a fim de trazer maior envolvimento da população local.
Há também um ajuste no atual dispositivo legal sobre a prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescente, explanando que nenhuma atividade criminosa tem relação com práticas do setor.
DEMANDAS HOTELEIRAS
Emerson Souza
O deputado Herculano Passos é uma das frentes do Turismo em Brasília
Uma das maiores reclamações do setor hoteleiro, a taxa do Ecad sobre direitos autorais, é contemplada no projeto de lei. Segundo a proposta, a execução de músicas em quartos de hotéis é considerada de natureza privada e, portanto, não cabe ao empreendimento o recolhimento do imposto.
Ainda, o PL aprova o abatimento de duas horas nas diárias para a limpezas dos quartos entre a saída de um hóspede e a entrada de outro. Para os hotéis, a diária de 24 horas não dá o tempo necessário para a limpeza, ocasionando em muitas.
Sem previsão de aprovação, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Turismo, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com eventual aceitação, ainda passará pelo Senado Federal antes de ser aprovado pelo governo federal.
