Confira manifesto contra taxação na modalidade Parcelamento Sem Juros
Entidades lançam manifesto contra taxação em compras parceladas com cartão de crédito
O Sebrae e outras entidades ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram um manifesto para impedir a taxação de parcelamento em compras feitas com cartão de crédito. A modalidade de Parcelamento Sem Juros (PSJ) tem sido alvo de discussão após declaração do presidente do Banco Central sobre a possibilidade de taxar essa forma de pagamento.
Segundo o documento, a taxação do PSJ irá prejudicar pequenos negócios, pois o alto valor cobrado nos juros do rotativo pode prejudicar o funcionamento das empresas, sobretudo as de menor porte, e impedir o consumo das famílias. De acordo com estudo da LCA Consultores, caso a restrição realmente avance, geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume do crédito. O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia.
Décio Lima, presidente do Sebrae, lembra que a modalidade de Parcelamento Sem Juros não pode ser associada a uma ideia de irresponsabilidade financeira e que a dificuldade de acesso ao crédito, tanto por empresas quanto por famílias, torna essa forma de pagamento uma das únicas ferramentas garantidoras de segurança financeira para milhões de brasileiros.
O manifesto foi assinado por Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abranet (Associação Brasileira de Internet), Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados), ACAD Brasil (Associação Brasileira de Academias), Alobrás (Associação de Lojistas do Brás), Conecta, Parcele na Hora, Euroconsumers Brasil e Univinco (União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências).
Confira o manifesto na íntegra:
O Parcelamento Sem Juros com cartão de crédito faz parte da vida de milhões de brasileiros. De acordo com o Datafolha, 75% da população tem o hábito de parcelar as compras. O que muitas pessoas não sabem é que esse direito está em risco de ser extinto, taxado ou limitado.
Estão se aproveitando das discussões sobre a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito, que está em 437% ao ano, para tentar restringir o Parcelamento Sem Juros (ou "as compras parceladas sem juros"). Autoridades já começaram a cogitar essa hipótese em público.
O Parcelamento Sem Juros é fruto da livre concorrência, benéfica ao consumidor. Nenhuma instituição é obrigada a oferecê-lo. Restringir o Pagamento Sem Juros é restringir a competição e privar a população, o varejo e a economia como um todo de uma ferramenta essencial. Limitar o número de parcelas ou criar taxas para desestimular o parcelamento afeta justamente quem mais precisa.
Indispensável para a população, comércio e serviços
Para o consumidor, o Parcelamento Sem Juros é a oportunidade de adquirir um produto ou serviço em condições que se encaixem melhor em seu orçamento, muitas vezes atendendo a necessidades urgentes, sem comprometer a própria estabilidade financeira.
O Parcelamento Sem Juros é fundamental na vida do brasileiro. Tanto para compras do dia a dia como roupas e remédios, quanto para pagar suas contas e conseguir facilitar conquistas maiores como geladeiras, eletrônicos, viagens e reformas. Isso promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico sustentável.
As Micro e pequenas empresas podem ser muito afetadas com qualquer mudança pois utilizam o Parcelamento Sem Juros para sustentar seus negócios até como capital de giro. Varejistas em geral impulsionam as vendas e fidelizam clientes por meio dessa modalidade.
O Parcelamento Sem Juros não pode ser associado a uma ideia de irresponsabilidade financeira.
Fundamental para a economia
Metade das transações no cartão de crédito no Brasil são compras parceladas sem juros, movimentando 1 trilhão de reais em 2022. Isso equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco Central.
O impacto de restringir o Parcelamento Sem Juros seria imenso. De acordo com estudo da LCA Consultores, geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume de crédito. O varejo perderia ainda 190 bilhões de reais em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia.
É inadmissível que o Parcelamento Sem Juros - grande aliado dos consumidores, varejistas e empreendedores - seja extinto, taxado ou alterado. A livre concorrência deve prevalecer.