Parques, hotéis e aviação regional foram incluídos na Reforma Tributária
Segmentos terão regime diferenciado, com alíquotas distintas e regras próprias para redução de tributação
Votada ontem (6) na Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra, Reforma Tributária levou em consideração pedidos de diversos setores de serviços do segmento de Turismo para alterar texto-base e diminuir a tributação de atividades ligadas ao setor.
Parques de diversões, parques temáticos, hotéis, restaurantes e aviação regional terão regime diferenciado dentro da Reforma Tributária, com alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários. Segmentos foram incluídos pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP), na lista das atividades que terão tratamento tributário diferenciado.
O resultado é fruto do diálogo entre representantes de diversos setores produtivos da cadeia de serviços e parlamentares na busca por um modelo de atualização tributária que beneficie um dos segmentos que mais empregam no País.
No início da semana, 50 representantes da indústria hoteleira, incluindo líderes estaduais da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) estiveram em Brasília discutindo pontos fundamentais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. A Abear é outra entidade que se posicionou e fez lobby pela diferenciação.
Com alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para o contribuinte, lideranças deste segmento enxergam um cenário de mais contratações e transparência jurídica que impulsionarão o Turismo nacional, possibilitando geração de emprego e investimentos em expansão de negócios.