Entidades citam equívocos de Haddad ao tirar Eventos do Perse e fazem apelo
Segundo entidades medida do ministro da Fazenda é precipitada e equivocada
A decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tirar o setor de Eventos do Perse, restaurando sua tributação normal, por entender que esse segmento já se recuperou e não precisaria mais do incentivo do programa – além de ser uma medida para reequilibrar as contas do governo – conseguiu ressuscitar o G20, que, se na pandemia uniu cerca de 20 entidades, agora soma 34.
Pois 34 associações da indústria de Viagens e Turismo, incluindo muitas ligadas diretamente à realização de eventos, como a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Abeform (Associação Brasileira das Empresas de Formaturas), Abeoc Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), Abrace (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes), Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas), Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos), Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), Agepes (Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos), Ampro (Associação de Marketing Promocional), Anafima (Associação Nacional da Indústria da Música) eAnppe (Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos), além de outras tradicionais do setor, como Braztoa, Clia Brasil, FBHA, Fohb, Resorts Brasil e Sindepat, redigiriam um manifesto para que o Congresso mude a decisão do ministro Fernando Haddad e não retire o setor de Eventos do Perse antecipadamente.
Os setores de Cultura e Entretenimento assinam o documento com o Turismo e também associações de profissionais de diversos setores, para enfatizar a importância do Perse para a manutenção e geração de empregos.
Além de apontar vários “equívocos” nas justificativas do ministro Haddad, as associações que assinam a carta dizem que “o crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas dos setores Cultural, de Turismo e Eventos querem seguir acreditando no Brasil”.
“Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos”, finaliza o texto.
Leia a nota oficial assinada pelas 34 entidades:
“PERSE É NECESSÁRIO, MERECE CONTINUAR, E CONTAMOS COM O CONGRESSO NACIONAL PARA MANTER O PROGRAMA.
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de Cultura, Entretenimento e Turismo.
A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de Turismo e Eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de Eventos, Cultura, Entretenimento e Turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no País, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (- 9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do País.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas dos setores Cultural, de Turismo e Eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
- ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens
- ABEFORM - Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- ABEOC Brasil - Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- ABETA - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- ABIH - Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- ABRACE - Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- ABRACEO - Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- ABRACORP - Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- ABRAFESTA - Associação Brasileira de Eventos
- ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- ABRAPLEX - Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- ACADEMIA - Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- ADIBRA - Associação de Parques e Atrações
- ADIT Brasil - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- AGEPES - Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- Air Tkt - Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- ALAGEV - Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- AMPRO - Associação de Marketing Promocional
- ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música
- ANPPE - Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- BLTA - Brazilian Luxury Travel Association
- BRAZTOA - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- CLIA Brasil - Cruise Lines International Association
- FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- IFEA - Associação Internacional de Festivais e Eventos
- RESORTS BRASIL - Associação Brasileira de Resorts
- SINAPREM - Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- SINDEPAT - Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- SINDIMUSICA - Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- SINDIPROM - Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- SKAL Internacional São Paulo - Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- UBRAFE - União Brasileira dos Promotores de Feiras
- UNEDESTINOS - União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos”