Volta dos impostos: Ministério da Fazenda retira setor de Eventos do Perse
Ministro Fernando Haddad anunciou três medidas que buscam o equilíbrio das contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas na área tributária com o objetivo de permitir ao País equilibrar as contas públicas e atingir déficit zero em 2024. São três medidas: a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; a retomada da tributação sobre o setor de Eventos (Perse); e a reoneração gradual da folha de pagamentos. Agora, as medidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória.
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Haddad pontuou que essa linha de ação, lançada durante a pandemia da covid-19, foi originalmente prevista para vigorar durante dois anos, mas acabou sendo prorrogada até 2026. A renúncia tributária estimada era de R$ 4 bilhões por ano, mas já alcança R$ 16 bilhões anuais (e poderá ser ainda maior), causando impactos orçamentários.
Com a mudança, alguns tributos já voltariam a ser exigidos do setor a partir de maio de 2024, com a retomada plena da cobrança em 2025. O ministro apontou que o setor de eventos já apresentou firme retomada das atividades e destacou que a retomada da cobrança de impostos e tributos pelo segmento será gradual.
“Não são propostas para um governo. São propostas de Estado para que a máquina pública funcione adequadamente e para termos condições de fazer essa máquina funcionar cada vez melhor”.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Essas decisões não geram receita adicional para o governo, ressaltou o ministro, pois apenas compensam perdas decorrentes de decisões recentes que erodiram a base de recolhimento do governo. Ou seja, são ações que substituem perda de arrecadação, com foco em manter o orçamento equilibrado, foco no fim de uma era de déficits públicos e consequente retomada do crescimento, de forma sustentada.
O ministro Haddad destacou a importância de haver transparência e ampla discussão sobre a aplicação desses mecanismos, para evitar distorções e, assim, garantir condições equânimes para todos os segmentos produtivos. Ressaltou que ajustes realizados em 2023, sempre sob forte debate e com foco na retomada do equilíbrio da economia, já surtiram efeito. "O Brasil demonstrou em 2023 que é possível ter bons indicadores e prognósticos. Câmbio, inflação, desemprego: tudo isso é mais favorável hoje que um ano atrás", completou.
As medidas foram anunciadas em entrevista coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na manhã desta quinta-feira. Participaram do anúncio o ministro Fernando Haddad, o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.