Com fim de aliança JetBlue-AA, fusão com Spirit corre risco

Especialistas jurídicos dizem que a repreensão de um tribunal federal à aliança da American Airlines e da JetBlue em Boston e na área de Nova York provavelmente complicará as coisas para a JetBlue e a Spirit enquanto elas lutam contra o esforço do Departamento de Justiça de bloquear a fusão proposta. O julgamento para restringir a proposta de união está agendado para outubro. Com informações do portal Travel Weekly.

"O cerne das preocupações do juiz era que a aliança não ajudava os bolsos dos consumidores", disse Christine Bartholomew, professora de direito e especialista em antitruste da Universidade de Buffalo. "Estou preocupado que o mesmo argumento possa ser facilmente aplicado ao esforço da JetBlue para adquirir a Spirit. Não analisamos como isso afetará as companhias aéreas. Observamos o que isso significará para os bolsos dos consumidores", completou.

Na decisão de 19 de maio, o juiz distrital Leo Sorokin ficou do lado dos reguladores antitruste do Departamento de Justiça e ordenou que a American e a JetBlue dissolvessem sua Aliança do Nordeste, ou NEA, em 30 dias. A aliança, sob a qual a American e a JetBlue coordenam horários e dividem a receita na grande maioria de suas operações fora dos aeroportos Boston Logan, Newark, LaGuardia e JFK, é inerentemente anticompetitiva, decidiu Sorokin, porque efetivamente acabou com a concorrência entre as duas transprotadoras nesses aeroportos e reduziu a probabilidade de competir vigorosamente mesmo fora do Nordeste.

"Através da NEA, a American e a JetBlue deixam de competir e, em vez disso, operam como uma única companhia no Nordeste. Esse é o cerne do relacionamento e é um ataque direto à concorrência", escreveu Sorokin. O juiz rejeitou os argumentos da American e da JetBlue de que os consumidores se beneficiam da aliança porque lhes permite competir melhor com a Delta em Boston, JFK e LaGuardia, e com a United em Newark. A aliança, decidiu Sorokin, equivale ao tipo de "restrição irracional do comércio" que as leis antitruste federais foram projetadas para evitar. A American e a JetBlue têm a opção de apelar.

JETBLUE-SPIRIT

Ainda segundo a publicação, os dois casos diferem em sua aparência. O caso da Aliança do Nordeste testou a legalidade de uma aliança profunda em uma parte dos EUA. O caso do Departamento de Justiça contra a JetBlue e a Spirit visa bloquear uma fusão. Ainda assim, há muitas semelhanças. Assim como no caso da aliança, o DOJ argumenta que uma fusão JetBlue-Spirit reduziria a concorrência em um mercado de companhias aéreas já consolidado e diminuiria a escolha do consumidor.

E semelhante ao caso que a American e a JetBlue tentaram fazer para sua parceria no Nordeste, a JetBlue e a Spirit têm consistentemente argumentado que a combinação beneficiaria os consumidores ao facilitar o crescimento e oferecer um concorrente mais forte para a American, Delta, Southwest e United, que juntas controlam aproximadamente 80% do mercado doméstico dos EUA.

“O tribunal no caso da NEA disse corretamente que não é uma defesa dizer que você vai competir melhor com seus rivais”, informou a especialista antitruste Eleanor Fox, que é professora emérita da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. "Isso pode ser visto como o mesmo problema no caso de fusão e não será uma defesa."

Eleanor vê outra semelhança entre os dois casos antitruste. Na Aliança do Nordeste, a American é a operadora estabelecida em parceria com uma companhia aérea mais agressiva e de baixo custo da JetBlue. Em uma fusão JetBlue-Spirit, a JetBlue desempenharia o papel de player de custo mais alto e mais estabelecido removendo uma dissidente – a transportadora de custo ultrabaixo Spirit – do mercado.

Ainda assim, nenhum dos especialistas está declarando uma fusão JetBlue-Spirit impossível. Por um lado, eles disseram, se a Aliança do Nordeste for de fato dissolvida, isso efetivamente fará a JetBlue parecer menor do que uma JetBlue na qual aproximadamente 75% de sua rede está ligada à American – como é o caso hoje. Isso pode influenciar a análise de participação de mercado, que é um fator importante em casos antitruste, disse Bartholomew.

Os fatos também serão diferentes entre os dois casos. E, segundo Bartholomew, os casos antitruste, que tentam determinar algo tão complicado e multifacetado quanto o efeito concorrencial, estão especialmente abertos à discricionariedade judicial. "Se há uma área do direito em que quem você desenha como juiz pode fazer a diferença, é no antitruste", disse ela.