Justiça permite Gol intimar Latam sobre conduta no mercado
Decisão permitirá que as ações da Latam sejam esclarecidas, além de identificar se descumprem o Chapter 11
A Justiça dos Estados Unidos, responsável pela recuperação judicial da Gol, aceitou, parcialmente, o pedido da companhia para ouvir a Latam sobre sua conduta no mercado. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a decisão da Justiça norte-americana permite que a Latam seja intimada a prestar depoimentos sobre suas comunicações internas e com lessores (donos dos aviões, arrendados pelas companhias aéreas) dos aviões Boeing 737 da Gol.
Em moção de emergência protocolada na semana passada, a Gol disse que a Latam está envolvida em "uma campanha deliberada e coordenada" para tentar arrendar aeronaves e interferir em sua propriedade, em uma conduta "predatória", e pediu que a concorrente explique seu comportamento.
Na ação, a Gol citou a entrevista de Jerome Cardier, CEO da Latam, à Folha publicada na última semana. "A Gol está com vários aviões parados. Quem sabe a gente pode colocá-los para voar", disse o executivo em um trecho usado na ação.
A Justiça acatou parte da moção. O tribunal aceitou o pedido de explicações sobre a suposta interferência no arrendamento das aeronaves, mas recusou parte do texto que mencionava esforços da Latam para atrair pilotos da Gol. Agora, advogados da Gol têm permissão de intimar a Latam. Poderão ser ouvidos pelo tribunal três depoimentos com duração máxima de cinco horas cada.
Procurada pela Folha, a Gol disse estar satisfeita. Segundo a companhia, a decisão permitirá que as ações da Latam sejam esclarecidas, além de identificar se descumprem a lei de falências dos EUA e as proteções legais relativas aos ativos da Gol.
Já a Latam voltou a afirmar que está em contato permanente com todas as partes interessadas relevantes para a frota (arrendadores e fornecedores de equipamentos e manutenção) como parte de seu negócio. "A companhia está ativa no mercado há vários meses com o objetivo de garantir a capacidade necessária para atender às necessidades contínuas e de longo prazo no contexto dos desafios globais da cadeia de suprimentos e da falta de aeronaves e motores", diz a Latam em nota.
Com a decisão judicial, a Gol também garante manutenção e proteção de suas licenças e concessões, uma vez que a Justiça proibiu atos de revogação e suspensão dessas autorizações.