STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos Julgamento do STF define regra com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) 01/12/2023 às 06h16 Aviação > Empresas
Senacon abre processo administrativo contra 123 Milhas Abertura tem o objetivo de esclarecer fatos e determinar se a OTA violou o Código de Defesa do Consumidor 19/10/2023 às 17h55 Agências de Viagens > Mercado
Anac assegura direito de embarque a passageiros da 123 Milhas Resolução 400/2016 da agência garante os direitos dos clientes que foram afetados neste caso 15/09/2023 às 13h50 Aviação > Empresas
Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer na aviação; entenda Idec e órgãos ajuizaram ação contra União, Anac e aéreas em razão do Apagão Aéreo de 2006 14/08/2023 às 11h40 Aviação > Empresas
Aéreas debatem remarcação e cancelamento de bilhetes na Câmara Jurema Monteiro, presidente da Abear, destacou a eficiência dos serviços prestados pelas companhias 11/05/2023 às 11h09 Aviação > Eventos
Latam e Avianca são notificadas por cobrança de assentos Procon Carioca notificou Latam e Avianca Brasil pela ausência de informações sobre a cobrança para marcação de assento nos aeroportos Santos Dumont e Galeão. 21/12/2018 às 16h07 Aviação > Empresas
Câmara proíbe cobrança por cancelamento de acomodação A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe aos meios de hospedagem a cobrança do consumidor de uma taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação. 14/07/2017 às 16h50 Corporativo > Hotelaria
Azul é multada em R$ 700 mil por cobrança abusiva O Procon do Maranhão multou a Azul Linhas Áreas por cobrança indevida para cancelamento de passagem e pelo descumprimento do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para arrependimento da compra. A decisão, que saiu na quinta-feira (2), considera ab 07/03/2017 às 19h29 Aviação > Aeroportos
Idec: veto à cobrança de bagagem é "vitória" O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão do Senado de revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. 16/12/2016 às 11h56 Aviação > Aeroportos
Deputados criticam altos preços de passagens ao Acre Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, estão insatisfeitos com os valores cobrados pelas companhias aéreas brasileiras para voos domésticos, em especial os destinados ao Acre. Donos das empresas serão convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares 28/08/2015 às 15h06 Mercado > Economia e Política
Comissão do Senado ouvirá Azul, Gol e Tam sobre tarifas Os presidentes das companhias aéreas Azul, Gol e Tam serão chamados a explicar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, os altos preços cobrados por passagens aéreas até cidades da região Norte 18/08/2015 às 16h33 Mercado > Economia e Política
Mercosul cria defesa do consumidor internacional Os órgãos de defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai agora atuam em cooperação. Um acordo firmado entre os três países poderá proteger 07/01/2015 às 15h33 Mercado > Economia e Política
Começa amanhã plantão do Procon em GRU, CGH e VCP O Procon-SP realiza a partir de amanhã, dia 19, atendimento especial nos aeroportos de São Paulo. Congonhas, Guarulhos e Viracopos, em Campinas, 18/12/2014 às 11h41 Aviação > Aeroportos
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a abrir cozinha a cliente A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 30) proposta que autoriza clientes de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como bares e restaurantes, a visitarem as instalações das cozinhas durante o horário de expediente 01/11/2013 às 12h00 Hotelaria > Distribuição
Blog Prevenindo: lei obriga manter exemplar do CDC Se você possui uma empresa de prestação de serviços, está na hora de comprar ou deixar bem visível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Desde ontem (quarta, dia 21), está vigorando a Lei n.º 12.291/2010 que exige uma publicação do CDC em local visível e de fácil acesso ao público. 22/07/2010 às 12h51 Mercado > Turismo
