A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billitonm devido ao rompimento da Barragem de Fundão, próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O engenheiro Samuel Loures e a empresa Vog BR também responderão um inquérito pela emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Vinte e duas pessoas também se tornaram réus. Dessas, 31 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. O episódio na cidade mineira, que completou um ano no último dia 5, é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil ao deixar 19 mortos e espalhar a lama de rejeitos por diversas comunidades, além de poluir a Bacia do Rio Doce.

Entre os acusados estão diversos funcionários da Samarco, como o presidente Ricardo Vescovi, o gerente Kleber Luiz Terra – ambos fastados – e mais três gerentes da empresa. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. A condenação por todas as acusações pode gerar penas individuais de até 54 anos de prisão e multas para a reparação dos danos causados às vítimas.

O MPF enquadrou Samarco, Vale e BHP Billiton em 12 crimes ambientais, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as companhias incluem multas, interdições temporárias, proibição de contratos com o Poder Público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras em áreas degradadas.

A aceitação da denúncia foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira na última quarta-feira (16). Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo. Os réus têm um prazo de 30 dias para responder às acusações.

As respostas da Samarco e suas acionistas sobre a decisão da Justiça seguiram a mesma linha. As três repudiaram a denúncia e afirmaram que as autoridades estão desconsiderando os depoimentos e provas apresentadas que, segundo as empresas, comprovam o desconhecimento prévio de riscos nas estruturas.

*Fonte: Agência Brasil