Senado adia votação da MP que inclui 5% de recursos à Embratur
Nas últimas semanas, o setor de Turismo vem enfrentando polêmicas devido a artigos que estabelecem a verba
A medida provisória zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 e também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
POLÊMICA
Nas últimas semanas, o setor de Turismo vem enfrentando polêmicas devido a dois artigos nesta MP que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Embratur e promoção do Turismo internacional no Brasil.Segundo a CNC, se aprovada, existe o risco de fechamento de unidades do Sesc e Senac de 100 cidades brasileiras. A confederação aponta que seriam encerradas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos, e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.
“A promoção do Brasil no Exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e Turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Já a Embratur alega que a aprovação dessa fonte de financiamento é essencial para a sobrevivência da agência e para a promoção internacional do Turismo brasileiro.
"Com a definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo Turismo brasileiro. Todo mundo ganha com o fortalecimento da promoção internacional do Turismo, inclusive o Sesc e o Senac, que arrecadarão mais com o aquecimento da economia", disse em um comunicado.
Um abaixo-assinado lançado pela CNC contra o desvio de verbas está sendo divulgado para arrecadar assinaturas. A votação da MP 1.147/2022 foi adiada. Então, aguardemos os próximos capítulos.
Com informações da Agência Senado