A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impugnou temporariamente o acordo de negócio conjunto (joint business agreement) entre a Latam e as companhias aéreas Iberia e Britsh Airways, que envolve transporte aéreo de passageiros e cargas nas rotas entre Europa e América do Sul. O caso foi encaminhado para o Tribunal do órgão, responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção da operação.

Segundo o parecer do Cade publicado no Diário Oficial da União de ontem (7), o acordo “tem potencial de gerar problemas competitivos no mercado de transporte aéreo de passageiros entre o Brasil e a Europa, em especial nas rotas São Paulo-Londres e São Paulo-Madri”. Para chegar a essa conclusão, o órgão analisou informações obtidas junto às integrantes da aliança Oneworld e empresas rivais, além dos dados da Anac.

O documento destaca que as requerentes são as únicas que atuam com voos diretos na rota São Paulo-Londres e, ainda que se considerasse voos com conexão como substitutos para a rota direta, as companhias ainda deteriam, juntas, 70% a 80% de participação no referido trecho.

Já em relação à rota São Paulo-Madri, as empresas detêm forte posição em voos diretos – com participação de mercado que varia entre 50% e 60%. De acordo com o Cade, ambos os cenários contribuem para efeitos anticompetitivos, isso porque que seria “improvável” a entrada de novos agentes nessas rotas em curto e médio prazo.

O acordo só poderá ser autorizado pelo Tribunal se todos efeitos prejudicais à concorrência forem sanados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

LATAM
Em comunicado oficial, a Latam ressaltou que o parecer do Cade é "parte do processo regular de avaliação do acordo, ou seja, não se trata de uma decisão final. "A Latam reitera que continuará colaborando ativamente, apresentando todos os antecedentes e explicando para as autoridades competentes que estes acordos são necessários para assegurar uma maior rede de conexões para os passageiros da região e para aqueles que a visitam, com benefícios comprovados em todo o mundo", argumentou.

A empresa citou o acesso a mais destinos, as melhorias na conectividade e o desenvolvimento do turismo e das viagens corporativas como algum desses benefícios. "A companhia está avançando com o processo e chega a esta segunda etapa confiante de que, diante do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, apresentará todos os elementos solicitados para demonstrar que estes acordos trarão importantes benefícios para os passageiros e para a economia", completou.