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Para trade, imposto de 33% vai gerar 600 mil demissões

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Artur Luiz Andrade Artur Luiz Andrade
As entidades de Turismo Abav, Abeta, Belta, Braztoa e Clia Abremar enviaram carta de apelo à presidente Dilma Rousseff e aos ministros do Planejamento, da Fazenda e ao secretário da Receita Federal, para que a incidência de imposto de renda sobre remessas ao Exterior seja mantida em 6,38%, como acordado com o ministro Joaquim Levy, que deixou o governo no final do ano, sob o risco, se mantido o imposto atual de 33%, do fechamento de empresas de turismo que vendem viagens internacionais.

A previsão das entidades, caso o imposto de renda seja mantido em 33% é de que 185 mil funcionários sejam demitidos, além da perda de 430 mil empregos indiretos, totalizando mais de 600 mil demissões por causa da medida.

O setor também estima, além das 600 mil demissões:

perdas de R$ 6,2 bilhões para a indústria de Viagens e Turismo em 2016;

26,5% de redução no faturamento das agências e operadoras, por causa da queda na venda do internacional;

R$ 20 bilhões de impacto negativo na economia brasileira;

R$ 4,1 bilhões de perdas em salários no setor;

E perda de R$ 1,6 bilhão em arrecadação de impostos federais.

Tudo isso somado a uma já sentida queda na venda de viagens internacionais pelo setor, estimada em 50% (em dólares), o que reduziria ainda mais a arrecadação pelo governo federal.

VISÃO DISTORCIDA
Ou seja, manter os 33% é uma visão míope e distorcida do governo federal, desesperado por arrecadações extras nesse momento de crise econômica, mas que pode, mantendo essa medida, gerar desemprego, fechamento de empresas e estímulo a remessas alternativas de dinheiro ao Exterior.

Uma reunião com o ministro Henrique Alves está marcada para o dia 12 de janeiro, em Brasília, o que levanta um sinal de alerta: para que a reunião se a medida provisória exclusiva sobre o setor, estabelecendo o imposto de renda de 6%, seria publicada na segunda-feira, 11? Provavelmente o ministro vá anunciar uma prorrogação, e por isso o trade decidiu fazer esse apelo, quase de sobrevivência.

A assessoria do Ministério do Turismo ainda não retornou aos pedidos de esclarecimento enviados pelo Portal PANROTAS.

HISTÓRICO
O ano passado terminou com a garantia do governo federal de que o acordo fechado pelas entidades de Turismo com o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seria honrado: as remessas ao Exterior para pagamentos de serviços e despesas com viagens teriam imposto de renda de 6% (6,38% com todas as incidências tributárias, similar à CPMF paga hoje em compras lá fora) a partir de 11 de janeiro. Foi um acordo político costurado pelo ministro do Turismo, Henrique Alves, que já presidiu a Câmara dos Deputados e que explicou a situação do setor para os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa e Valdir Simão, e para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

De 1º a 10 de janeiro, está valendo a alíquota de 33% para essas remessas, com o mercado aguardando a publicação da medida provisória exclusiva prometida pelo ministro Alves em seu acordo com os demais ministros. Ultimamente o governo cancelou diversos incentivos e aumentou impostos para diversos segmentos, mas no Turismo, como se viu, o impacto seria, na palavra das entidades, “catastrófico”.

Confira abaixo o apelo das entidades de turismo ao governo federal. Reiterando que nem as associações, nem o Ministério do Turismo confirmam se a medida provisória exclusiva será publicada no dia 11 ou um pouco depois. Há um comprometimento do ministro do Turismo de que o acordo de 6,38% está de pé. Um dos problemas é que essa arrecadação menor não foi retificada no orçamento pelo ex-ministro e por isso a publicação estaria demorando. Por cinco anos, como as entidades explicaram abaixo, na carta ao governo federal, esse imposto foi isento para esses pagamentos no Exterior.

"APELO DO TURISMO BRASILEIRO AO GOVERNO FEDERAL

O Turismo Nacional vive um dos mais graves momentos de sua história.

Parcela expressiva do setor turístico está na iminência de sucumbir, caso a administração federal não de celeridade a reversão da incidência de 25% para 6% de “tributos sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais”.

A vigorar essa exigência, o Brasil verá seus cidadãos retirados do mapa do turismo internacional e poderá sofrer retaliação dos demais países, onerando as viagens de seus residentes a nosso país.

Fazemos um apelo às Suas Excelências, a Presidenta Dilma Roussef, o Ministro da Fazenda, Dr. Nelson Barbosa, e o Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, para que, sob a égide do bom senso e da justiça, atentem aos seguintes fatos:
1. O imposto nunca foi cobrado por força do disposto no artigo 690 do Regulamento do Imposto sobre a Renda, Decreto 3000 de 1999, repetindo o RIR de 1994, que previa sua não incidência sobre remessas para pagamentos de serviços turísticos prestados no exterior.

2. Com nova interpretação, a Receita Federal entendeu, em 2010, como devido o imposto, à alíquota de 25%.

3. Adveio, na sequência, a Lei 12.249, que em seu artigo 60, isentou de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2015, os tributos de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

4. A partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passa a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Negociações com o Ministério da Fazenda, há vários meses, com o apoio incondicional do Ministro do Turismo, Henrique Alves, possibilitaram a aplicação de uma alíquota de 6%, para equiparar o mercado ao da compra por cartão de crédito, sobre o qual incide IOF de 6,38%.

5. O setor aguarda a publicação da Medida Provisória exclusiva, prevista para 11 de janeiro, que formaliza a alíquota de 6%.

6. Se não for cumprido o acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e com a Receita Federal o mercado, que movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais, em 2014, segundo dados da WTTC (9,6% do PIB nacional), direta e indiretamente, ficará sujeito a desastrosos impactos socioeconômicos à economia nacional, a saber:

a) R$20bilhões de retração na economia nacional;

b) Eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430mil, indiretas, no mercado de trabalho;

c) R$4,1bilhões, é perda estimada de salários, diante da redução de e empregos;

Para evitar a catástrofe de muitos setores, nós, que representamos forte parcela da cadeia de turismo, vimos, respeitosamente, solicitar às autoridades fazendárias que acelerem o envio da MP com a alíquota de 6%, eis que a cobrança de 25% propiciará, inevitavelmente, a ruína das agências de turismo e a dispensa da massa nela empregada, além de precipitar uma perda estimada em R$1,6 bilhão anual de redução de arrecadação de impostos, em razão da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a atividade desempenhada pelas agências/operadoras de viagens

Atenciosamente,
Abav, Abeta, Abremar, Belta e Braztoa"
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  Comentário(s)   (0)

  • Mariana Juk / Muito Mundo - Viagens e Bagagens - 14/01/2016 15:08:58 - Cód. 24671
    Algumas dúvidas, caso alguém possa esclarecer: 1- No site do MTur, uma notícia de Dez/15 fala em Medida Provisória número 694. (http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/5736-fazenda-e-turismo-firmam-acordo-para-preservar-empregos.html) 2- Já no site da Câmara, a MP 694/15 é sobre tributação na Indústria Química. (http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806249) Afinal, qual é o número correto da MP e quando de fato será votada? 3- Qual o posicionamento do trade lá em Brasília? As agências que atendem a conta corrente dos ministérios, ministros e todos os que pertencem à côrte também sofrerão calados ao abuso tributário e suas consequências de horror?
  • ANDREA MORET / Agente de viagens desempregada - 11/01/2016 21:14:49 - Cód. 24632
    Acredito que o governo vai manter o imposto.Sem imposto já estão demitindo. Imagina com imposto.Muitos já estão quebrados e só vão acabar de fechar as portas.Eu já perdi o meu desde dezembro e estão muito difícil de conseguir outro aqui no Rio.
  • Tiago Vincenzi / Portotravel Turismo - 08/01/2016 18:32:23 - Cód. 24628
    Ta com a impressão que vai ficar os 33%... vai ser um horror, sou agencia, mas pobre das operadoras que tem pacotes por pagar... e as vendas online de sites estrangeiros vão ser beneficiadas.
  • ALEXANDRE YAMAUE - 08/01/2016 16:43:58 - Cód. 24626
    Sera que eh isso mesmo ? 6,5% de IOF se o Cliente comprar no Booking.com ou qualquer outra plataforma fora do Brasil e 33% comprando no Brasil ?
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