Advogada acha brecha para evitar imposto sobre remessa

A advogada Ana Claudia Utumi, da Tozzini Freire Advogados, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que há bancos que não estão cobrando os 33% de imposto sobre as remessas ao Exterior. Isso por causa do artigo 690 do decreto 3.000 de 1999, que regulamenta o imposto de renda. Por esse decreto as remessas para pagamento de viagens não estariam sujeitas a tributação. Diversos bancos, segundo a reportagem, já adotam essa leitura e havendo discordância com um banco específico é preciso fazer uma consulta na Receita Federal para comprovar a isenção.

Nesta terça-feira o ministro Henrique Alves, do Turismo, recebe membros do trade para dar uma nova previsão de quando a medida provisória exclusiva, que define alíquota de 6% para o imposto de renda sobre as remessas (6,38% no total), será publicada pela presidente Dilma Rousseff. A nova data, segundo apurou o Portal PANROTAS, é 18 de janeiro, mas essa previsão também já foi 11 de janeiro e final de 2015.

Algumas empresas já estão estudando alternativas caso a medida não seja assinada e o imposto de renda fique em 33%.

Leia a reportagem da Folha de S. Paulo em www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1727995-remessa-ao-exterior-fica-mais-cara-com-cobranca-de-imposto-de-renda.shtml