BRASÍLIA – Na véspera do Seminário Jurídico do Turismo, que é realizado nesta quarta-feira, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, a entidade promoveu reuniões com importantes figuras do setor, dentre coordenadores de câmaras de Turismo da Fecomércio no Brasil e representantes de entidades patronais. O presidente do conselho empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio, também presidente da FBHA, comentou os pontos abordados no encontro, que tiveram a Lei Geral do Turismo como principal tema.

“Concluímos a confecção da proposta da Lei Geral do Turismo. Nesta reunião definimos alterações no texto, em um trabalho integrado com advogados da CNC. Houve um avanço perceptível na proposta”, celebrou o presidente. "O trabalho é mostrar ao ministério que o documento é necessário. É importante esclarecer também que muita coisa ali não é Turismo, mas Fazenda e Trabalho”. O texto, segundo Sampaio, será entregue ao secretário-executivo do ministério, Alberto Alves, ainda nesta quarta-feira, que encaminhará para o ministro Marx Beltrão.

Sobre os pontos da proposta, Alexandre Sampaio, deu grande ênfase à adequação de empresas de hospedagem compartilhamento na hotelaria nacional. “O Airbnb e todas as plataformas de compartilhamento devem pagar intermediação e acesso. Não é barrar Airbnb e afins, é saber lidar com aquele usuário”, disse.

Para Sampaio, o Airbnb se vende como conceito de proposta de agregador cultural, e isso já venceu. "Essas plataformas se transformaram em uma máquina poderosa, que inclusive vem afetando o setor imobiliário”. Sua atuação hoje tem um efeito nocivo aos setores hoteleiro e imobiliário. Esse é um tipo de serviço que deve se adequar, queremos que eles sejam tributados também, pois estão criando um paralelismo com a hotelaria que é irreversível e inexorável.”

O presidente do conselho empresarial da CNC ainda se mostrou aberto a trocas com o grande expoente da hospedagem compartilhada, algo que, para ele, não é recíproco. “Lamento que o Airbnb esteja tendo uma postura fechada. Não estão abertos ao diálogo e parecem estar evitando os mesmos eventos que nós estamos.”

Otimista quanto ao processo de tramitação da Lei Geral do Turismo, Alexandre Sampaio sabe que ainda é necessário tempo para a aprovação do projeto. “Nós confiamos que a lei saia até o fim do primeiro semestre de 2017. Acredito que não vá acontecer em menos de três meses”, finalizou.

AIRBNB SE POSICIONA
O Airbnb enviou nota ao Portal PANROTAS se posicionando sobre as declarações de Alexandre Sampaio. A empresa diz que "tem canais de diálogo aberto com autoridades brasileiras a respeito do sucesso da plataforma no Brasil e divulga dados regularmente, dentro de seu compromisso global de transparência e cooperação." Clique aqui para ler o posicionamento completo.

*Notícia atualizada às 19h do dia 23/11 incluindo o posicionamento do Airbnb.