Temer veta inclusão de promoção turística na Lei Rouanet
Em despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº177 que iria alterar a Lei Rouanet para incluir ações de promoção de destinos e produtos turístico
Em despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº177 que iria alterar a Lei Rouanet para incluir ações de promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
De acordo com a publicação, o Ministério da Cultura avalia que "a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica que abriga a área do turismo".
"Além disso, o Projeto de Lei sob sanção prevê anuência do órgão responsável pela política de turismo nacional, inserindo etapa não prevista nos demais projetos culturais a serem avaliados, burocratizando desnecessariamente o procedimento", informou ainda o ministério.
